Glossário

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Imposto anual pago por todos os proprietários mediante taxa definida pelo município e com base no valor patrimonial tributário.

Impasse

Arruamento sem saída, no topo do qual existe um alargamento suficiente para uma viatura automóvel manobrar em contínuo uma inversão de marcha.

Implantação

Distribuir sobre a planta de um terreno ou no próprio terreno um ou vários edifícios a construir.

IMI (Imposto municipal sobre imóveis)

Este imposto recai sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território nacional. Corresponde à anterior contribuição autárquica.

Imóvel

Prédio rústico ou urbano, respetivos direitos inerentes, bem como as suas partes integrantes. Consideram-se, ainda, imóveis as águas, as árvores, arbustos e frutos naturais, enquanto estiverem ligados ao solo (art.º 204º do Código Civil).

IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

Imposto pago na aquisição de um imóvel, com taxa variável conforme o uso e valor.

IMPIC

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. É a entidade que regula e fiscaliza a atividade da mediação imobiliária e da construção em Portugal, garantindo o cumprimento da lei e emitindo as licenças necessárias.

INE (Instituto Nacional de Estatística)

Entidade pública que fornece dados sobre habitação, preços por metro quadrado, rendimentos e outras variáveis de mercado.

Índice de construção

Relação entre a área total de construção permitida e a área do terreno, definindo a densidade edificatória.

Inerte

Materiais pétreos naturais e artificiais que, misturados com aglomerantes, dão origem à formação de rochas artificiais simples ou compósitas: aglomerados como os betões e outros.

Inexequível

Projecto que não se pode executar por razões técnicas ou económico-financeiras.

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

Aplicável em certas transmissões e serviços imobiliários, como imóveis novos vendidos por empresas.