Glossário

Qualquer construção ou intervenção que se incorpore no solo com caráter de permanência, ou que sendo efémera, se encontre sujeita a licença administrativa ou comunicação prévia nos termos do RJUE.

Obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, da cércea ou do volume de uma edificação existente.

Obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente ou sua fracção, designadamente a respectiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento ou de implantação ou da cércea.

Obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza.

Obras de criação de novas edificações.

Obras de destruição, total ou parcial de uma edificação.

Obras de edificação ou demolição que, pela sua natureza, dimensão ou localização tenham escasso impacto ambiental.

Obra integral em edifício, através de uma operação de promoção imobiliária, abrangendo todas as frações e partes comuns.

Obras de criação e remodelação de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva.

Abertura circular, oval ou moldurada, aberta numa parede de um edifício para ventilação ou iluminação do interior.

Guarnições verticais das portas e janelas sobre as quais apoiam as vergas.

Ações que tenham por objecto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediatamente ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

Operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

Cálculo de custos previsíveis de trabalhos e encargos gerais, para a realização de uma obra, em condições pré-estabelecidas.