Substituir janelas de madeira por PVC: O que a lei exige e quando é necessário licenciamento

Trocar janelas de madeira por PVC só é isento se o acabamento exterior for idêntico ao original.

Aproveitamento hidroagrícola: O que pode construir numa área beneficiada por regadio público

Em áreas de regadio público, a construção não agrícola é proibida. Sem autorização, a licença é nula e a obra pode ser embargada.

Eliminar uma porta ou janela na fachada é uma alteração exterior. Em regra, exige licença ou comunicação prévia.

Imóveis classificados e zonas de proteção: saiba que licenças pedir, quem decide e que riscos corre sem autorização.

REN e áreas protegidas: que obras são interditas, que licenças pedir, quem decide e que riscos corre sem autorização.

Construir em terreno agrícola: o que é interdito, que licenças pedir, quem decide e que riscos corre sem autorização.

Em áreas classificadas para a conservação da natureza, a construção depende de parecer da entidade competente.

Na rega, o que a lei controla é a origem da água. Captar sem título exige reposição da situação e pode dar contraordenação.

Junto de albufeiras, a construção está limitada por faixas de proteção. Antes de investir, confirme as distâncias e as autorizações.

Junto de estradas e caminhos de ferro, a lei limita a construção. Sem a autorização da entidade gestora, a obra pode ser demolida.

A segurança em obra rege-se por regras técnicas e por um sistema de coordenação. O dono da obra tem responsabilidades próprias.

O regime dos riscos de inundação identifica as zonas inundáveis e orienta os planos de ordenamento que condicionam a construção.

"Projeto único, exclusivo e adaptado às minhas necessidades e desejos."

Afonso Silva, Sesimbra, 2018

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