Licença para construção de piscinas

Construir uma piscina é um investimento que valoriza o imóvel e proporciona qualidade de vida, mas exige o cumprimento de requisitos legais específicos. Em Portugal, o processo deixou de ser burocrático, mas mantém a obrigatoriedade de Comunicação Prévia à Câmara Municipal, sendo fundamental conhecer as etapas e implicações fiscais associadas.

Licenciamento de piscinas: O que mudou?

• Licença administrativa deixou de ser obrigatória, mas a construção de piscinas está sujeita a comunicação prévia junto da Câmara Municipal, conforme o Decreto-Lei n.º 136/2014 e o Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

• Esta comunicação deve ser feita antes do início da obra e abrange todos os tipos de piscinas associadas a edifícios residenciais, incluindo piscinas em betão, fibra, pré-fabricadas ou de superfície.

Adição de uma piscina ao lote pertencente a uma habitação unifamiliar

Comunicação Prévia: Como Proceder?

Documentação necessária:

• Formulário de Comunicação Prévia, devidamente preenchido e assinado digitalmente.

• Identificação do proprietário e do imóvel (Cartão de Cidadão, NIF, Certidão de Teor).

• Planta de localização da piscina no terreno.

• Projeto de arquitetura e especialidades, conforme exigências municipais.

• Estimativa do custo da obra e calendarização dos trabalhos.

• Levantamento fotográfico do local.

Procedimento:

• Submissão do pedido na Câmara Municipal.

• Prazo de resposta: 20 dias úteis aproximadamente. Se não houver objeções, pode avançar com a construção.

• Em piscinas de superfície ou pré-fabricadas, o processo pode ser mais simples, mas a comunicação mantém-se obrigatória.

Impacto fiscal: A piscina e o IMI

A construção de uma piscina tem impacto direto no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

• O Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel é atualizado, refletindo a existência da piscina.

• O coeficiente de qualidade e conforto previsto no Código do IMI (artigo 43.º) é aplicado, resultando num aumento do imposto anual.

• Exemplo prático: Uma piscina pode aumentar o VPT em 6%, o que se traduz num acréscimo do valor a pagar de IMI.

Dicas práticas e alertas

• Consulte sempre o regulamento municipal, pois podem existir exigências específicas para cada concelho.

• O apoio de um arquiteto ou técnico especializado é fundamental para garantir que o projeto cumpre todos os requisitos legais e técnicos.

• Iniciar a obra sem confirmação da Câmara Municipal pode originar coimas e atrasos.

• Para piscinas de grandes dimensões ou inseridas em contextos de património ou zonas protegidas, podem ser exigidos pareceres adicionais.

“A construção de uma piscina exige Comunicação Prévia à Câmara Municipal e pode aumentar o IMI devido ao acréscimo de conforto e valor patrimonial.”

Para considerar

Construir uma piscina é um processo que, embora simplificado, requer atenção ao cumprimento legal e à avaliação dos impactos fiscais. O acompanhamento de profissionais qualificados é essencial para evitar surpresas e garantir a valorização do seu imóvel.

Se pretende avançar com a construção da sua piscina, contacte a equipa da AC-Arquitetos para um acompanhamento técnico rigoroso e personalizado, desde o projeto até à comunicação municipal.