Abrir uma creche em Portugal: Guia prático para um Licenciamento

O sonho de abrir uma creche e proporcionar um ambiente seguro e educativo para os mais pequenos pode tornar-se realidade com o planeamento e o conhecimento certos. Este guia prático detalha os passos essenciais para licenciar a sua creche em Portugal, garantindo que cumpre todos os requisitos legais e oferece um espaço de excelência para o desenvolvimento infantil.

O que é uma creche?

Uma creche é um estabelecimento que acolhe crianças até aos 3 anos de idade, oferecendo cuidados individualizados e personalizados, enquanto os pais ou responsáveis estão impedidos de o fazer. Se pretende acolher crianças até aos 5 anos, deverá licenciar a atividade como Jardim de Infância, com autorização do Ministério da Educação.

Passo a passo para abrir a sua creche

1. Desenvolver um Plano de Negócios:

   • Análise das necessidades locais

   • Decisão sobre o formato legal (Empresa, Associação ou IPSS)

   • Serviços a prestar

   • Estratégia de marketing e divulgação

   • Plano financeiro (custos e receitas)

   • Recursos Humanos

   • Planta do espaço

   • Identificação dos principais riscos

     
     

2. Espaço e Licença de Utilização:

   • A creche pode funcionar em propriedade própria ou arrendada, mas necessita sempre da Licença de utilização, emitida pela Câmara Municipal.

   • A fiscalização avalia as condições, localização, adequação funcional, segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde.

   • O tempo de espera para a aprovação pode ser de até 45 dias.

     
     

3. Regulamento Interno:

   • O regulamento interno é obrigatório e deve incluir:

     • Condições de admissão dos utentes

     • Cuidados e serviços a prestar

     • Direitos e deveres

     • Horário de funcionamento

     • Preçário ou critérios de comparticipação familiar

       
       

4. Recursos Humanos:

   • A contratação de profissionais segue regras claras e obrigatórias.

   • É aconselhável ter o quadro de pessoal definido antes do pedido de Licenciamento.

   • O registo criminal de todos os profissionais é obrigatório.

     
     

5. Iniciar a Atividade:

   • O pedido de Licenciamento deve ser feito em nome da empresa ou entidade gestora, que deve estar devidamente regularizada.

     
     

6. Pedido de Licença de Funcionamento:

   • Pode ser realizado online ou presencialmente nos centros distritais da Segurança Social.

   • O tempo de espera para a aprovação pode ser de até 45 dias.

   • Documentos necessários:

     • Cartão de cidadão e NIF dos requerentes

     • Extrato do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente

     • Cópia dos estatutos (se IPSS)

     • Certidão do registo criminal

     • Declaração da situação contributiva

     • Comprovativo de posse ou contrato de arrendamento

     • Licença de utilização

     • Mapa de pessoal com habilitações

     • Minuta do contrato com os utentes

     • Documentos de franchising (se aplicável)

       
       

7. Seguros e Livro de Reclamações:

   • Seguro de incêndios

   • Seguro escolar

   • Livro de Reclamações

Requisitos Adicionais

• Instalações e equipamento adequados.

• Projeto de Regulamento Interno.

• Pessoal qualificado.

• Situação contributiva regularizada.

• Idoneidade do requerente e do pessoal.

Licenciamento: O que deve saber

• O pedido de licenciamento só deve ser feito após a obtenção da licença de utilização.

• Pode solicitar pareceres prévios às entidades competentes (Instituto da Segurança Social, I.P.) para garantir a conformidade do projeto.

• Após a submissão do pedido, o Instituto da Segurança Social, I.P. verifica a documentação e efetua a análise legal e regulamentar.

• Se o processo estiver conforme, a licença/autorização é emitida e o requerente é notificado.

• O prazo para emissão da licença é de 30 dias após a receção do pedido devidamente instruído.

Para refletir

Abrir uma creche é um projeto gratificante que exige rigor e atenção a cada detalhe. Cumprir todos os requisitos legais e garantir um espaço seguro e acolhedor são passos fundamentais para o sucesso do seu negócio e para o bem-estar das crianças.

Na AC-Arquitetos, compreendemos a importância de criar espaços que promovam o desenvolvimento infantil e cumpram todas as normas de segurança e funcionalidade. Oferecemos serviços de consultoria e projeto para o Licenciamento de creches, garantindo que o seu espaço seja não só bonito e acolhedor, mas também totalmente adequado às necessidades das crianças e dos profissionais. Está a pensar abrir uma creche? Contacte a AC-Arquitetos e deixe-nos ajudá-lo a transformar o seu sonho em realidade, com um projeto que alia design, funcionalidade e segurança.