Construir casas em terrenos rústicos: um guia para proprietários

A nova Lei dos Solos em Portugal abre um leque de oportunidades para os proprietários de terrenos rústicos. Esta alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) permite agora a construção de casas em terrenos rústicos compatíveis com áreas urbanas, criando novas possibilidades para o mercado imobiliário.

Principais novidades

Reclassificação de terrenos rústicos para urbanos
Foco em construção de habitação a preços acessíveis
Processo iniciado e acompanhado pelos municípios

Processo de conversão

Iniciativa municipal: As autarquias iniciam o processo de reclassificação.
Proposta de conversão: Inclui justificação, área abrangida, plano de construção.
Consulta pública: Período mínimo de 20 dias.
Decisão final: Assembleia Municipal aprova a reclassificação.

Critérios de construção

70% das casas devem destinar-se a:
- Habitação pública
- Arrendamento acessível
- Habitação a preços moderados
Limite de preços: Mediana nacional ou até 225% em concelhos mais caros
30% das casas sem limitação de preços

"Pelo menos 70% das casas construídas nestes terrenos devem destinar-se a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a preços moderados."

Prazos e obrigações

Prazo máximo de construção: 5 anos (prorrogável por mais 2,5 anos)
Caducidade: A reclassificação pode caducar se as obras não forem realizadas no prazo
Venda de terrenos: Possível, mas mantém obrigações de construção acessível

Para considerar

Esta nova legislação visa aumentar a oferta de habitação acessível, beneficiando tanto proprietários como potenciais compradores. No entanto, é crucial que os proprietários compreendam as obrigações e prazos associados à reclassificação dos terrenos.

Está a considerar reclassificar o seu terreno rústico ou investir em novos projetos habitacionais? A AC-Arquitetos pode orientá-lo neste processo complexo, garantindo que o seu projeto cumpre todos os requisitos legais e maximiza o potencial do seu investimento. Contacte-nos para uma consultoria especializada e descubra como podemos transformar o seu terreno numa oportunidade única.