Superfícies Permeáveis e Impermeáveis: Como equilibrar a água no seu terreno

Num Projecto de Arquitectura, a gestão da água começa logo no desenho da parcela. A proporção entre área permeável (solo que deixa infiltrar) e área impermeável (edifícios, lajes, pavimentos rígidos) é decisiva para evitar cheias, proteger fundações e cumprir a legislação urbanística.

Logradouro privado com piscina (área impermeável) e jardim (área permeável) após obras de remodelação e reabilitação

1. Conceitos-chave

Área permeável

• Solo natural ou ajardinado, zonas com gravilha drenante, pavimentos porosos.

• Permite infiltração, recarga aquífera e redução de escorrência superficial.

Área impermeável

• Implantação de construções, coberturas, estacionamentos rígidos e vias pavimentadas.

• A água escorre rapidamente, obrigando a soluções de drenagem dimensionadas.

Um lote equilibrado combina infiltração natural e drenagem controlada – economia em infra-estruturas e mais conforto térmico.

2. Porque é que a permeabilidade interessa?

– Minimiza cheias nos picos de chuva e alivia redes pluviais municipais.

– Reduz o risco de assentamentos diferenciais e humidade em pavimentos térreos (art.º 40.º RGEU).

– Contribui para ilhas de frescura urbana e melhoria da qualidade do ar.

– Pode ser critério de avaliação em certificação ambiental de edifícios.

3. Condicionantes legais frequentes

1. Taxa máxima de impermeabilização definida no Plano Director Municipal ou Regulamento de Loteamento. Ex.: 60% para habitação unifamiliar, 80% em centros urbanos.

2. Faixa verde obrigatória nos logradouros (muitas Câmaras impõem 30% da área livre ajardinada).

3. Zonas inundáveis ou REN/RAN: percentagens permeáveis mais exigentes e restrições a escavações profundas.

4. RGEU– Pavimentos térreos requerem camada impermeável e drenagem eficaz (art.º 40.º).– Os logradouros devem assegurar rápido escoamento sem prejudicar vizinhos (art.º 76.º).

5. Sistemas de retenção: nalguns municípios, áreas impermeáveis superiores a 150 m² obrigam a bacias ou caixas de retenção antes da descarga na rede pública.

4. Como calcular

1. Levantamento topográfico georreferenciado.

2. Delimite:

   1. Implantação do edifício e anexos.

   2. Estacionamentos rígidos, acessos e terraços.

3. Some todas as superfícies rígidas → Área impermeável (AI).

4. Área total do terreno (AT).

5. % impermeável = (AI ÷ AT) × 100.

6. Compare com o limite regulamentar e ajuste o projecto.

5. Estratégias para ganhar permeabilidade

• Pavês drenante ou grelhas de enrelvamento em lugares de estacionamento.

• Coberturas ajardinadas – absorvem até 60 l/m² de chuva.

• Calçadas “abertas”: juntas alargadas com areão lavável.

• Bacias de biorretenção nos limites do lote.

• Cisternas para recolha de águas pluviais e reutilização em rega.

Logradouro com área da churrasqueira (área impermeável) e jardim (área permeável) após obras de remodelação e reabilitação

6. Etapas de Licenciamento

1. Verifique a percentagem de impermeabilização admissível no PDM e no Regulamento Municipal.

2. Apresente memória descritiva com quadro-síntese de áreas.

3. Justifique soluções de retenção se o limite for ultrapassado.

4. Garanta que a drenagem não aumenta o caudal em parcelas vizinhas.

5. Acompanhe a obra: qualquer alteração nos pavimentos deve ser comunicada para não comprometer a licença de utilização.

Para considerar

Gerir o equilíbrio entre superfícies permeáveis e impermeáveis não é mero detalhe técnico: influencia o conforto da habitação, protege o investimento e evita coimas por incumprimento urbanístico. Planear cedo a drenagem e o paisagismo permite cumprir a lei, reduzir custos de manutenção e criar espaços exteriores mais agradáveis e sustentáveis.

Precisa de optimizar o seu lote? A equipa da AC-Arquitetos avalia, projeta e acompanha soluções de permeabilidade e impermeabilidade ajustadas ao seu terreno e aos regulamentos locais.