Transformar uma loja em habitação

A conversão de espaços comerciais em residenciais tem-se tornado uma solução cada vez mais procurada face à subida dos preços das casas em Portugal. Com as recentes alterações ao regime jurídico da propriedade horizontal, este processo tornou-se mais simples, dispensando a consulta prévia ao condomínio em muitos casos.

Arquitetura de interiores

Principais etapas do processo

1. Alteração do Título Constitutivo da Propriedade

   • Formalização por escritura pública ou documento autenticado

   • Assegura a legalidade da mudança de finalidade do imóvel

     
     

2. Ajuste na Licença de Utilização

   • Solicitação junto da Câmara Municipal

   • Determina a nova finalidade do espaço (habitacional)

     
     

3. Cumprimento de Requisitos Técnicos e de Segurança

   • Apresentação de projeto detalhado

   • Respeito pelas normas estabelecidas

Novidades legais

O decreto-lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, trouxe mudanças significativas:

• Não é necessária aprovação da Assembleia de Condóminos

• A Câmara Municipal deve ser consultada e verificar as condições de habitabilidade

• Alterações estéticas ou arquitetónicas nas partes comuns ainda requerem aprovação do condomínio

  
  

Atenção: É fundamental atualizar a descrição da casa no registo oficial e informar as autoridades fiscais após a conversão.

Arquitetura de interiores

Para refletir

A transformação de uma loja em habitação pode ser uma excelente oportunidade de investimento ou solução habitacional. No entanto, é crucial seguir todos os passos legais e técnicos para garantir uma conversão bem-sucedida e conforme as regulamentações. Está a considerar transformar um espaço comercial em residencial? A AC-Arquitetos pode ajudá-lo a navegar por este processo complexo. Entre em contacto connosco para uma consultoria especializada e descubra como podemos tornar o seu projeto uma realidade.