Perequação urbanística: Equidade e eficiência na transformação do território
- Ana Carolina Santos
- 28 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 4 de mai.
A perequação é um conceito central na gestão urbanística moderna, promovendo a redistribuição justa dos benefícios e encargos resultantes da execução de instrumentos de gestão territorial. Em Portugal, este mecanismo tem vindo a ganhar relevância, especialmente na implementação de planos urbanísticos e operações de reabilitação, sendo fundamental para garantir cidades mais equilibradas, funcionais e socialmente justas.
O que é a Perequação?
A perequação consiste na redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos entre os proprietários de terrenos abrangidos por um plano urbanístico vinculativo. O objetivo é evitar que apenas alguns beneficiem das mais-valias criadas pelo planeamento, enquanto outros suportam os custos das infraestruturas e equipamentos coletivos.
Objetivos da Perequação
Redistribuir as mais-valias urbanísticas atribuídas pelo plano aos proprietários.
Proporcionar aos municípios meios financeiros para infraestruturas e indemnizações por expropriação.
Disponibilizar terrenos e edifícios ao município para equipamentos e espaços de uso coletivo.
Estimular a oferta de terrenos para urbanização, combatendo a especulação.
Evitar pressões e influências indevidas de proprietários sobre o planeamento urbano.
Como funciona a Perequação na prática?
A aplicação da perequação pode assumir várias formas, dependendo do contexto legal e administrativo:
Reparcelamento e realocação da propriedade: Os terrenos são reorganizados para permitir uma utilização mais racional e equitativa do solo, eliminando constrangimentos associados à estrutura fundiária.
Atribuição proporcional de benefícios e encargos: Cada proprietário recebe uma quota-parte dos benefícios (ex: solo infraestruturado) e suporta uma quota-parte dos encargos (ex: cedência de áreas, custos de urbanização), proporcional à sua participação inicial.
Compensações financeiras: Quando não é possível uma distribuição física equitativa, podem ser feitos acertos monetários entre proprietários.
Exemplos práticos e Modelos internacionais
A experiência internacional mostra que a perequação é mais eficaz quando:
Existe um organismo independente responsável pelo registo e avaliação cadastral.
Os proprietários participam ativamente no projeto.
Existem mecanismos legais para ultrapassar a não cooperação.
A maioria dos proprietários concorda com o processo.
O processo é transparente e simples.
Exemplo internacional: Na Alemanha e no Japão, a administração pública assume um papel ativo, promovendo projetos de execução conjunta e garantindo a redistribuição justa da propriedade e dos encargos.
Vantagens da Perequação
Equidade: Todos os proprietários partilham de forma justa os benefícios e os custos do desenvolvimento urbano.
Eficiência: Redução do tempo e dos custos de implementação dos projetos urbanísticos.
Transparência: Processos mais claros e menos sujeitos a influências externas.
Promoção da oferta de solo urbano: Estímulo à construção e à reabilitação, reduzindo a retenção especulativa de terrenos.
“A perequação urbanística é fundamental para garantir justiça e eficiência na transformação do território, promovendo cidades mais equilibradas e inclusivas.”
Para considerar
A aplicação da perequação exige uma abordagem técnica rigorosa e diálogo entre todos os agentes envolvidos. A experiência internacional demonstra que a transparência, a participação e a existência de instrumentos legais eficazes são determinantes para o sucesso destes processos. Para proprietários, investidores e municípios, compreender e aplicar corretamente os mecanismos de perequação é essencial para valorizar o território e garantir o desenvolvimento sustentável.
