O Pedido de Informação Prévia confirma a viabilidade de construir num terreno e evita surpresas após a compra.

O zonamento urbano organiza usos dos espaços, promovendo equilíbrio legal, qualidade e sustentabilidade na cidade.

Licenciamento em zonas históricas exige avaliação rigorosa, parecer de entidades e salvaguarda dos valores patrimoniais.Licenciar obras em zonas históricas exige análise técnica rigorosa e parecer das entidades de proteção patrimonial.

Obras em zonas de proteção exigem licenciamento especial, aprovação de entidades e cuidados técnicos adicionais.

Obras de conservação em imóveis classificados exigem licenciamento, enquanto outras estão isentas de controlo prévio.