Abrir um cabeleireiro ou gabinete de estética em Portugal: O que precisa saber

Se está a ponderar abrir um cabeleireiro ou gabinete de estética em Portugal, este artigo é para si. Esclarecemos os requisitos legais e os passos necessários para iniciar o seu negócio de forma simples e eficiente.

O que mudou com o RJACSR?

Desde 1 de Março de 2015, com a entrada em vigor do RJACSR (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração), o processo de abertura de estabelecimentos como cabeleireiros, barbearias, esteticistas e similares tornou-se mais simples. Já não é necessário obter uma autorização prévia da Câmara Municipal nem entregar uma declaração de abertura.

O RJACSR veio simplificar o processo de abertura de muitos negócios, incluindo cabeleireiros e gabinetes de estética, eliminando a necessidade de licenças prévias.

Este diploma legal retirou alguns estabelecimentos de prestação de serviços do âmbito do licenciamento, que antes eram classificados como potencialmente perigosos para a saúde e segurança. Exemplos disso são os salões de cabeleireiro (CAE 96021) e os institutos de beleza (CAE 96022).

Quais os requisitos atuais?

Então, o que é preciso para abrir o seu espaço? Aqui estão os pontos essenciais:

• Licença de Utilização: Certifique-se de que o local escolhido tem uma licença de utilização válida para comércio ou serviços.

• Obras: Se o espaço necessitar de obras, verifique se estas estão sujeitas a controlo prévio da Câmara Municipal. Caso não necessitem, pode avançar sem entraves.

Em resumo, se o seu espaço já tiver a licença adequada e não precisar de obras sujeitas a aprovação camarária, pode instalar-se e começar a trabalhar!

Checklist para abrir o seu negócio:

Para garantir que não se esquece de nada, aqui fica um resumo dos passos a seguir:

1. Verificar a Licença de Utilização: Confirme que o espaço tem licença para comércio/serviços.

2. Analisar a necessidade de obras: Avalie se as obras necessárias requerem aprovação da Câmara Municipal.

3. Iniciar a atividade: Se tudo estiver em ordem, avance com a instalação e abertura do seu negócio.

Atenção!

Embora o processo tenha sido simplificado, é fundamental garantir que cumpre todas as normas de higiene e segurança aplicáveis à sua atividade. Consulte as diretrizes da Direção-Geral da Saúde e outras entidades relevantes para evitar problemas futuros.

Exemplo prático

Imagine que encontrou o espaço perfeito para o seu salão de beleza. Antes de mais, confirme junto da Câmara Municipal se o local tem uma licença de utilização para serviços. Se tiver, e se a remodelação que pretende fazer não envolver alterações estruturais (como mexer em paredes de suporte), pode começar a preparar a abertura do seu espaço sem precisar de esperar por aprovações adicionais.

Para refletir

A simplificação do processo de abertura de cabeleireiros e gabinetes de estética é uma excelente notícia para quem quer empreender nesta área. No entanto, é crucial garantir que todas as normas e regulamentos são cumpridos para evitar surpresas desagradáveis. Se tiver dúvidas sobre os requisitos específicos para o seu caso, ou necessitar de ajuda para adaptar o seu espaço às normas em vigor, não hesite em contactar um profissional qualificado.

Precisa de ajuda para transformar o seu espaço num salão de beleza de sucesso? A AC-Arquitetos tem a experiência e o conhecimento necessários para o ajudar em todas as fases do projeto. Entre em contacto connosco e descubra como podemos tornar o seu sonho realidade!