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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Diferença entre receção provisória e definitiva em obras de urbanização
Receção provisória marca conclusão e início da garantia; receção definitiva encerra essa garantia e fixa a responsabilidade municipal.
Ana Carolina Santos
3 de abr.3 min de leitura
Receção das obras de infraestruturas: o momento em que o município “assume” o espaço público
Receção de infraestruturas: verificação municipal das obras de urbanização antes de assumir a sua gestão e responsabilidade.
Ana Carolina Santos
24 de mar.5 min de leitura
Comunicação de Início dos Trabalhos: Obrigações antes de começar a obra
Comunicação de início de trabalhos: obrigação legal antes da obra, prazos, conteúdo mínimo e coimas por incumprimento.
Ana Carolina Santos
5 de fev.4 min de leitura
Obras Isentas de Controlo Prévio: Quando pode intervir sem Licença ou Comunicação
Obras isentas de controlo prévio: que intervenções pode fazer sem licença, mantendo o cumprimento integral da lei.
Ana Carolina Santos
5 de fev.9 min de leitura
Como selecionar a empresa de construção ideal: Um guia prático
Escolha a empresa certa para a sua obra! Siga estas 10 dicas e garanta qualidade.
Ana Carolina Santos
10 de fev. de 20252 min de leitura
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