Abastecimento de Água Potável em casa: Obrigações, boas práticas e conselhos
- Ana Carolina Santos
- 31 de jul.
- 3 min de leitura
Para quem sonha construir, reabilitar ou simplesmente manter uma casa em pleno funcionamento, garantir água potável de forma segura e contínua é ponto de honra. O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece um conjunto de regras-chave que todos – proprietários, condóminos e ocupantes – devem conhecer. A seguir, apresentamos o essencial sobre abastecimento de água potável, em linguagem clara e concisa, para que possa tomar decisões informadas nas suas obras ou na gestão diária do seu imóvel.
Porque é que isto lhe interessa?
Conforto diário: água potável disponível 24 h por dia, sem falhas
Saúde pública: prevenção de contaminações e doenças
Valor do imóvel: incumprimentos legais traduzem-se em multas, dificuldades no licenciamento e perda de valorização
Eficiência: instalações bem pensadas reduzem avarias, fugas e contas de reparação
Sustentabilidade: dimensionar e manter adequadamente evita desperdícios
Principais obrigações legais (Art.º 101.º – 107.º, RGEU)
Abastecimento assegurado Cada habitação deve dispor de água potável em quantidade suficiente para alimentação e higiene dos ocupantes.
Ligação à rede pública Sempre que exista rede pública, o prédio tem de ligar-se através de ramal próprio. A instalação interna deve distribuir água, de forma directa e contínua, a todos os fogos.
Materiais autorizados
Tubagens: apenas materiais impermeáveis, resistentes e inalteráveis em contacto com água potável.
Acessórios: vedar a utilização de componentes que possam libertar substâncias tóxicas ou alterar o sabor e cheiro da água.
Protecção contra contaminação
Instalações de água devem estar totalmente separadas das de esgoto.
Onde forem necessários depósitos, estes têm de ficar em zonas salubres, ventiladas, estanques, de limpeza fácil e protegidas contra poeiras, insectos e calor excessivo.
Sistemas de descarga de retretes ou urinóis só podem ser alimentados se existir dispositivo isolador adequado (evita refluxos).
Evitar estagnação O desenho da rede interna deve minimizar retenções prolongadas em depósitos e tubagens, reduzindo risco de crescimento bacteriano.
Poços e cisternas Quando não existir rede pública:
Poços afastados de fontes de poluição; paredes revestidas e levantadas 50 cm acima do solo; tampa estanque.
Cisternas para recolha de águas pluviais: obrigatória pré-filtração, cobertura hermética e protecção contra mosquitos; proibição de ligação directa a canalizações de consumo.
Inspecção e manutenção
Depósitos: esvaziar e limpar periodicamente.
Acesso a válvulas, filtros e contadores deve ser fácil, permitindo intervenções sem danificar a habitação.
Testes de estanquidade recomendados após intervenções ou obras de remodelação.
Boas práticas de projecto e instalação
Dimensionamento acertado− Considere numero de ocupantes, aparelhos e extensão da rede. Tubagem sobredimensionada aumenta custos e favorece estagnação; subdimensionada causa perdas de carga e ruído.
Traçados inteligentes − Evite curvas apertadas, longos troços horizontais e cruzamentos com esgotos. Mantenha as condutas em zonas acessíveis (shafts ou patinarias).
Depósitos só quando necessários − Edifícios altos ou zonas com pressão instável podem exigir bombas e reservatórios. Em moradia comum, muitas vezes é dispensável.
Valorização da qualidade da água − Acrescente filtros de partículas na entrada e, se necessário, sistemas de tratamento específicos (ex. carvão activado, UV) — mas cumpra sempre as normas do fornecedor de água.
Isolamento térmico das tubagens − Reduz perdas de calor na água quente e previne condensações na fria.
Materiais certificados − Procure condutas PEX-a, PPR-CT ou cobre devidamente ensaiados. Fuja de plásticos de proveniência duvidosa.
Manutenção preventiva – checklist semestral
Verificar pressões de serviço e regular redutor de pressão, se existir.
Inspeccionar juntas, torneiras e válvulas de segurança.
Limpar filtros de entrada e arejadores.
Controlar bactérias e biofilme em depósitos ou termoacumuladores (choque térmico ou químico).
Confirmar estanqueidade em zonas ocultas através de leitura de contador com todas as torneiras fechadas.
Actualizar registos e esquemas da rede para futuras intervenções.
Sanções e responsabilidade
Ignorar estas obrigações pode resultar em:
Coimas impostas pela câmara municipal ou entidade gestora da rede
Embargo de obras ou recusa de licenças de utilização
Responsabilidade civil por danos a terceiros (contaminações)
Custos extra de adaptações forçadas pós-construção
Conselhos finais para proprietários e promotores
Inclua o engenheiro de hidráulica desde o início. Evita surpresas em fase de projecto.
Peça sempre termo de responsabilidade do instalador. Garante conformidade com as normas.
Exija memória descritiva e plantas “as built”. Ser-lhe-ão úteis em futuras reparações ou remodelações.
Invista em qualidade, não apenas em preço. Materiais inferiores comprometem segurança e durabilidade.
Planeie soluções de eficiência hídrica (torneiras com arejador, autoclismos de dupla descarga, reaproveitamento de águas pluviais para rega), mas nunca misture circuitos sem isolamento adequado.
Para considerar
Garantir o abastecimento de água potável de forma segura não é apenas cumprir normas - é proteger a saúde dos que habitam o espaço, valorizar o imóvel e respeitar recursos cada vez mais escassos. Um projecto bem executado, aliado a manutenção regular, assegura tranquilidade e poupança a longo prazo.