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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Documentar o imóvel antes de o usar: Quando fotografias e telas finais são obrigatórias
Telas finais só são exigidas se houve alterações ao projeto; fotografias têm regras próprias.
Ana Carolina Santos
há 17 horas4 min de leitura
Começar a obra sem avisar a câmara: A infração que apanha muitos proprietários desprevenidos
Não avisar a câmara antes de começar a obra é contraordenação autónoma, com coimas até 250 mil euros.
Ana Carolina Santos
há 5 dias5 min de leitura
Remodelar por dentro: Quando a lei exige um projeto de estabilidade mesmo sem licença
Remodelar por dentro pode exigir projeto de estabilidade, mesmo sem necessidade de licença camarária.
Ana Carolina Santos
há 6 dias5 min de leitura
Construir sem título urbanístico: As consequências que poucos antecipam
Construir sem título urbanístico pode gerar coimas elevadas e obrigação de legalizar ou demolir a obra.
Ana Carolina Santos
há 7 dias5 min de leitura
Faseamento das obras de urbanização: Quando faz sentido dividir um loteamento em etapas
RJUE permite dividir obras de urbanização em fases, desde que cada uma seja funcionalmente autónoma.
Ana Carolina Santos
13 de set.4 min de leitura
Licenciamento de obras: Os novos formulários
Novos modelos de requerimento para licenciamento de obras são obrigatórios a partir de 1 de outubro de 2026.
Ana Carolina Santos
13 de set.4 min de leitura
Processos de obras só em formato digital: A nova plataforma nacional de licenciamento
RJUE cria plataforma eletrónica obrigatória para tramitar processos de licenciamento urbanístico.
Ana Carolina Santos
11 de set.4 min de leitura
Pagar as taxas de uma obra sem esperar pela Câmara: A autoliquidação chega a mais situações
RJUE alarga autoliquidação de taxas urbanísticas a casos de deferimento tácito da licença.
Ana Carolina Santos
11 de set.4 min de leitura
Pareceres de entidades externas
RJUE: pareceres externos sem relação com a localização passam a ser pedidos pelo interessado.
Ana Carolina Santos
11 de set.3 min de leitura
Reconstruir ou ampliar: A linha legal que decide se precisa de licença
Aumentar área ou volume numa reconstrução transforma a obra em ampliação, com outro licenciamento.
Ana Carolina Santos
9 de set.4 min de leitura
Vender uma casa sem falar do título urbanístico pode invalidar o negócio
Omitir o título urbanístico numa venda de imóvel pode agora anular o próprio negócio jurídico.
Ana Carolina Santos
8 de set.4 min de leitura
Comunicação Prévia sem verificação documental à entrada: O que muda para quem constrói
RJUE elimina a verificação documental prévia na comunicação prévia: saiba o que muda para si.
Ana Carolina Santos
8 de set.4 min de leitura
Áreas Técnicas de um edifício: O que são e porque existem
O que são áreas técnicas num edifício? Saiba a sua função e o enquadramento legal aplicável.
Ana Carolina Santos
4 de set.4 min de leitura
Regime de Licenciamento Urbanístico atualizado chega em Outubro de 2026
Novo RJUE entra em vigor em outubro de 2026. Saiba o que muda no licenciamento de obras.
Ana Carolina Santos
4 de set.4 min de leitura
O que verificar antes de comprar um imóvel com obras não legalizadas
Vai comprar um imóvel com obras feitas? Saiba como identificar irregularidades antes de assinar.
Ana Carolina Santos
1 de set.4 min de leitura
Dividir uma fração para criar uma nova em Propriedade Horizontal: É possível?
Dividir uma fração para criar outra é possível, mas exige autorização no título constitutivo ou unanimidade em assembleia.
Ana Carolina Santos
30 de ago.3 min de leitura
Legalizar uma obra nem sempre é possível: Saiba quando a Câmara diz sim ou não
Nem toda a obra pode ser legalizada. Saiba quando a câmara aprova e quando pode recusar o pedido.
Ana Carolina Santos
27 de ago.5 min de leitura
Obra nova ou obra já feita: Licenciamento e Legalização não são o mesmo
Licenciar não é o mesmo que legalizar. Saiba a diferença e qual se aplica ao seu caso.
Ana Carolina Santos
25 de ago.4 min de leitura
O que é um loteamento e o que implica dividir um terreno em lotes
Saiba o que é um loteamento, que obras exige e quais os prazos legais em Portugal.
Ana Carolina Santos
21 de ago.4 min de leitura
Informação registral: A ligação entre a Câmara Municipal e o registo predial
Saiba o que é a informação registral e como o registo predial se articula com a câmara municipal.
Ana Carolina Santos
19 de ago.4 min de leitura
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