Benefícios fiscais na Reabilitação de imóveis: Um guia prático

A Reabilitação de imóveis em Portugal não é apenas uma forma de melhorar o património edificado, mas também uma oportunidade de usufruir de vantagens fiscais significativas. Este artigo explora os incentivos disponíveis e os requisitos necessários para beneficiar deles.

Critérios de elegibilidade

Para aceder aos benefícios fiscais, os imóveis devem enquadrar-se numa das seguintes categorias:

1. Construídos há mais de 30 anos

2. Inseridos numa Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Adicionalmente, a intervenção deve resultar em:

• Melhoria de dois níveis na avaliação do estado de conservação

• Cumprimento dos padrões de eficiência energética e qualidade térmica

Nota: Para verificar se o seu imóvel está numa ARU, consulte o Portal da Habitação.

Incentivos fiscais disponíveis

1. Redução do IVA

• Taxa reduzida de 6% aplicável a contratos de empreitada

• Materiais não podem exceder 20% do custo total da obra

  
  

2. Isenção de IMT

• Aplicável na aquisição de imóveis para Reabilitação

  
  

3. Isenção de IMI

• 3 anos após conclusão da obra

• Possibilidade de renovação por mais 5 anos para arrendamento ou habitação própria permanente

4. Benefícios em sede de IRS

Duas opções disponíveis:

1. Declaração Integrada:

   • Dedução do valor total das obras realizadas

2. Tributação Autónoma:

   • Dedução de 30% do valor total da obra

   • Aplicável apenas no primeiro ano

Considerações importantes

1. Licenciamento Camarário

   • Obras em ARU podem requerer Licenciamento

   • Recomenda-se consulta a um atelier de arquitetura

2. Contrato de Empreitada

   • Necessário para usufruir de alguns benefícios fiscais

3. Avaliação Municipal

   • Fundamental para comprovar a melhoria do estado de conservação

Para refletir

Os incentivos fiscais para Reabilitação de imóveis representam uma oportunidade valiosa para proprietários e investidores. Contudo, a complexidade dos requisitos e procedimentos exige uma abordagem cuidadosa e bem informada. A consultoria especializada pode ser crucial para maximizar os benefícios e evitar contratempos.

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