Pontos de Carregamento Elétrico em Portugal: Tudo o que precisa de saber
- Ana Carolina Santos
- 22 de out.
- 4 min de leitura
A transição para a mobilidade elétrica é uma realidade crescente em Portugal, e com ela surge a necessidade de criar infraestruturas de carregamento adequadas. Se está a planear adquirir um veículo elétrico ou já o possui, uma das questões essenciais é: como e onde instalar um ponto de carregamento? Quais as autorizações necessárias? Que custos envolvidos? E que apoios estão disponíveis?
Este post responde a todas essas questões de forma clara e prática, orientando-o desde os requisitos técnicos até ao processo de licenciamento e apoios financeiros.
O que são Pontos de Carregamento Elétrico?
Os pontos de carregamento elétrico (wallbox, postos de carregamento ou tomadas específicas) são equipamentos que permitem carregar as baterias de veículos elétricos de forma segura e eficiente. Podem ser instalados em residências unifamiliares, condomínios, espaços comerciais ou em via pública, e variam em termos de potência e funcionalidades.
Tipos de carregadores:
Carregamento lento (até 3,7 kW): adequado para carregamento noturno
Carregamento semi-rápido (7,4 a 22 kW): ideal para uso doméstico e empresarial
Carregamento rápido (acima de 50 kW): utilizado em postos públicos
"A instalação de um ponto de carregamento em casa ou no condomínio é hoje mais simples e acessível do que nunca, graças a incentivos públicos e à simplificação legislativa."
Quando é necessário instalar um Ponto de Carregamento?
A instalação de um ponto de carregamento é recomendada sempre que:
Possui ou pretende adquirir um veículo elétrico ou híbrido plug-in
Deseja autonomia e conforto no carregamento, evitando depender exclusivamente de postos públicos
Pretende beneficiar de tarifários de eletricidade mais económicos (carregamento noturno)
Valorizar o imóvel através da instalação de infraestruturas modernas e sustentáveis
Requisitos técnicos para instalação
Antes de instalar um ponto de carregamento, é fundamental garantir que a instalação elétrica cumpre os requisitos mínimos de segurança e potência:
Potência contratada adequada: verifique se a potência atual suporta o carregador pretendido, ou se será necessário aumentar a contratação junto da E-REDES
Quadro elétrico em bom estado: deve ter espaço disponível e proteções adequadas (disjuntor, diferencial, sistema de terra)
Certificação profissional: a instalação deve ser realizada por eletricista certificado, cumprindo as normas técnicas da DGEG e o Guia Técnico das Instalações Elétricas para Alimentação de Veículos Elétricos
Contador individual ou partilhado: para monitorizar consumos e assegurar a correta faturação da eletricidade
Instalação em Moradias Unifamiliares
A instalação numa moradia é direta e simples:
Contactar um eletricista certificado
Avaliar a potência contratada e a capacidade da instalação elétrica
Escolher o tipo de wallbox adequado às necessidades
Instalar proteções adequadas no quadro elétrico
Montar o equipamento junto ao local de estacionamento
Não é necessária autorização municipal para instalação em propriedade privada, mas deve respeitar as normas técnicas de segurança.
Instalação em Condomínios: Direitos e procedimentos
Desde 2022, qualquer condómino pode instalar um ponto de carregamento, mesmo sem aprovação prévia da assembleia de condóminos. O procedimento é simples:
Passo 1: Comunicação Prévia
Enviar comunicação escrita à administração do condomínio, informando da intenção de instalar um carregador, com antecedência mínima de 30 dias.
Passo 2: Aguardar resposta (opcional)
O condomínio só pode recusar a instalação em casos excecionais:
Se o prédio já tiver ou pretender instalar um carregador comum nos próximos 90 dias
Se a instalação comprometer a segurança de pessoas ou bens
Se prejudicar a linha arquitetónica do edifício
Passo 3: Instalação
Após o prazo de 30 dias, o condómino pode proceder à instalação, assumindo os custos da obra e da energia consumida.
Nota importante: A instalação pode ser ligada ao contador individual do condómino ou ao quadro de serviços comuns, desde que seja instalado um medidor dedicado para identificar o consumo específico.
Licenciamento e Autorizações
Instalação Privada (residencial)
Não requer licença municipal ou autorização camarária
Deve cumprir normas técnicas de segurança e ser realizada por profissional certificado
Se necessário aumentar a potência contratada, contactar a E-REDES
Instalação em Espaço Público ou de Acesso Público
Neste caso, é necessário:
Licença de Operador de Pontos de Carregamento (OPC) emitida pela DGEG
Licença de utilização privativa do domínio público emitida pela Câmara Municipal
Cumprir requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 93/2025 e na Portaria n.º 241/2015
Onde pedir?
DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia): mobilidade.eletrica@dgeg.gov.pt
Câmara Municipal da localização pretendida
Custos de Instalação
Os custos variam consoante a potência, funcionalidades e complexidade da instalação:
Item | Custo Estimado |
Wallbox simples | 500 € - 800 € |
Wallbox inteligente (smart) | 800 € - 1.300 € |
Instalação elétrica | 300 € - 1.000 € |
Total médio | 800 € - 2.000 € |
Apoios e Incentivos Financeiros
Em 2025, existem apoios do Fundo Ambiental que podem cobrir até 80% dos custos elegíveis:
Apoio à Aquisição da Wallbox
Comparticipação de 80% do valor de compra
Até 800 € por equipamento
Apoio à Instalação Elétrica
Comparticipação de 80% dos custos da instalação (com IVA)
Até 1.000 € por lugar de estacionamento
Apoio total máximo: 1.800 € por lugar de estacionamento
Condições de Acesso
Máximo de 1 carregador por condómino e 10 por condomínio
A wallbox deve estar ligada à rede Mobi.E
O beneficiário deve estar registado como Detentor de Ponto de Carregamento (DPC)
Novo Regime de Mobilidade Elétrica (2025)
O Decreto-Lei n.º 93/2025 introduziu mudanças significativas:
Fim dos contratos obrigatórios para carregar em postos públicos
Pagamentos diretos com cartão bancário ou QR code
Preços visíveis nos postos de carregamento
Simplificação do licenciamento para instalação de pontos de carregamento
Abertura do mercado a novos operadores (fim do monopólio da Mobi.E)
Conselhos práticos
Avalie a potência elétrica contratada antes de instalar o carregador
Solicite sempre um orçamento detalhado a empresas certificadas
Informe-se sobre os incentivos disponíveis e candidate-se atempadamente
Em condomínios, comunique formalmente a intenção de instalação
Garanta que o carregador está ligado à rede Mobi.E para aceder a apoios
Considere integrar painéis solares para reduzir ainda mais os custos de carregamento
Para considerar
A instalação de pontos de carregamento elétrico representa um passo essencial na transição para uma mobilidade mais sustentável e eficiente. Com a legislação atual a facilitar o processo, os incentivos financeiros disponíveis e a crescente oferta de equipamentos, nunca foi tão simples garantir a autonomia do seu veículo elétrico, seja em casa, no condomínio ou no local de trabalho. Planear com antecedência, escolher profissionais qualificados e aproveitar os apoios públicos são as chaves para uma instalação bem-sucedida e economicamente vantajosa.
