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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Parques de campismo e caravanismo: O que a lei portuguesa exige antes de abrir portas
Parques de campismo têm regras próprias de licenciamento, área e classificação em Portugal.
Ana Carolina Santos
há 1 dia4 min de leitura
O que tem de estar visível numa obra: Os avisos que a lei exige afixar
Toda a obra deve ter avisos afixados por lei, em três momentos distintos, sob pena de contraordenação.
Ana Carolina Santos
há 2 dias5 min de leitura
Quando o plano municipal já decide por si: O que acelera o licenciamento de uma obra
Plano de pormenor já definido dispensa discussão pública e acelera o licenciamento da obra.
Ana Carolina Santos
há 2 dias3 min de leitura
Começar a obra sem avisar a câmara: A infração que apanha muitos proprietários desprevenidos
Não avisar a câmara antes de começar a obra é contraordenação autónoma, com coimas até 250 mil euros.
Ana Carolina Santos
há 3 dias5 min de leitura
Painéis solares e mini-eólicas em casa: Os limites que dispensam licença
Painéis solares e mini-eólicas podem ser instalados sem licença, dentro de limites legais de altura e área.
Ana Carolina Santos
há 3 dias4 min de leitura
Processos de obras só em formato digital: A nova plataforma nacional de licenciamento
RJUE cria plataforma eletrónica obrigatória para tramitar processos de licenciamento urbanístico.
Ana Carolina Santos
11 de set.4 min de leitura
Pareceres de entidades externas
RJUE: pareceres externos sem relação com a localização passam a ser pedidos pelo interessado.
Ana Carolina Santos
11 de set.3 min de leitura
Licença de construção: O tempo para contestar está mais curto
RJUE fixa em três anos o prazo para declarar nula uma licença de construção com vício grave.
Ana Carolina Santos
10 de set.4 min de leitura
Licenciamento de obras: Os prazos deixam de depender apenas dos metros quadrados
RJUE elimina prazos de licenciamento indexados à área e passa a considerar o tipo de operação.
Ana Carolina Santos
10 de set.3 min de leitura
O simples recibo do pagamento das taxas já não prova que a sua obra está titulada
Desde setembro de 2026, o título de uma obra exige mais do que o comprovativo de pagamento das taxas.
Ana Carolina Santos
7 de set.5 min de leitura
Instalar um toldo na fachada: Precisa de Licença Municipal?
Vai instalar um toldo na fachada? Saiba quando precisa de licença municipal e que entidades envolver.
Ana Carolina Santos
6 de set.3 min de leitura
Regime de Licenciamento Urbanístico atualizado chega em Outubro de 2026
Novo RJUE entra em vigor em outubro de 2026. Saiba o que muda no licenciamento de obras.
Ana Carolina Santos
4 de set.4 min de leitura
O que verificar antes de comprar um imóvel com obras não legalizadas
Vai comprar um imóvel com obras feitas? Saiba como identificar irregularidades antes de assinar.
Ana Carolina Santos
1 de set.4 min de leitura
Fossas Sépticas: Quando são necessárias e que Licenças exigem
Saiba o que é uma fossa séptica, quando pode ser usada e que licenças a sua instalação exige.
Ana Carolina Santos
28 de ago.4 min de leitura
Comprovativo da Comissão de Administração: Para que serve este documento
Vive numa AUGI? Saiba o que é a declaração da comissão de administração e para que serve.
Ana Carolina Santos
26 de ago.4 min de leitura
Obra nova ou obra já feita: Licenciamento e Legalização não são o mesmo
Licenciar não é o mesmo que legalizar. Saiba a diferença e qual se aplica ao seu caso.
Ana Carolina Santos
25 de ago.4 min de leitura
Transformar uma garagem num espaço comercial: O que é preciso saber
Saiba o que é preciso para transformar legalmente uma garagem num espaço comercial.
Ana Carolina Santos
23 de ago.3 min de leitura
Edifício de habitação em convivência: O que significa esta classificação
Saiba o que é um edifício de habitação em convivência e como se distingue da habitação familiar.
Ana Carolina Santos
19 de ago.3 min de leitura
Informação registral: A ligação entre a Câmara Municipal e o registo predial
Saiba o que é a informação registral e como o registo predial se articula com a câmara municipal.
Ana Carolina Santos
19 de ago.4 min de leitura
Construir habitação em zonas protegidas: Em que condições é permitido
Construir habitação em zonas protegidas: em que condições a lei permite, entre RAN, REN e RNAP.
Ana Carolina Santos
18 de ago.4 min de leitura
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