Restaurantes e bares com espaços de dança ou música ao vivo
- Ana Carolina Santos
- 13 de abr.
- 3 min de leitura
Se o seu restaurante ou bar inclui um espaço de dança ou oferece música ao vivo, é crucial estar a par dos requisitos de segurança específicos. Este artigo detalha as medidas necessárias para garantir a segurança dos seus clientes e cumprir a legislação em vigor.
Requisitos de segurança para espaços de dança
Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados à dança ou onde habitualmente se dance precisam implementar um sistema de segurança, que varia conforme a lotação:
Até 100 lugares
Se o horário de funcionamento terminar antes das 24h (bares) ou das 02h (restaurantes), não há requisitos especiais.
Até 100 lugares sem restrição de horário ou até 200 lugares
Sistema de videovigilância com captação e gravação de imagens (permitindo a identificação de pessoas nas entradas e saídas).
De 200 a 400 lugares
Sistema de videovigilância com captação e gravação de imagens (permitindo a identificação de pessoas nas entradas e saídas, e controlo de toda a área de clientes, exceto instalações sanitárias).
Equipamento de deteção de armas, objetos perigosos ou substâncias ilegais.
Serviço de segurança privada com um segurança-porteiro no controlo de acesso.
Mais de 400 lugares
Sistema de videovigilância com captação e gravação de imagens (permitindo a identificação de pessoas nas entradas e saídas, e controlo de toda a área de clientes, exceto instalações sanitárias).
Equipamento de deteção de armas, objetos perigosos ou substâncias ilegais.
Serviço de segurança privada com:
Um segurança-porteiro no controlo de acesso.
Um segurança-porteiro no controlo de permanência (ou um por cada 250 lugares, em estabelecimentos com lotação igual ou superior a 1000 lugares).
Nota Importante: Não é necessário implementar um sistema de segurança se a sala de dança tiver lotação inferior a 100 lugares e cumprir os horários de encerramento já mencionados (24h para bares e 02h para restaurantes).
A segurança dos seus clientes deve ser sempre uma prioridade, e o cumprimento da lei é fundamental.
Videovigilância: Requisitos específicos
As gravações de imagem são obrigatórias desde a abertura até ao encerramento.
Devem ser conservadas por 30 dias e destruídas após esse período.
A cessão ou cópia das gravações é proibida, exceto para fins legais e processuais.
Aviso visível sobre a existência de videovigilância deve ser afixado na entrada.
O sistema deve cumprir os requisitos técnicos para meios de vigilância eletrónica de segurança privada.
A gravação de som é proibida, salvo autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Equipamento de deteção de armas
Deve ser operado por segurança privada com a especialidade de segurança-porteiro.
Afixar dístico informativo sobre a presença do equipamento é obrigatório.
A passagem pelo equipamento não é obrigatória para grávidas ou pessoas com justificação médica.
Segurança privada com especialidade de segurança-porteiro
Pode efetuar revistas pessoais preventivas para impedir a entrada de armas ou substâncias ilegais, utilizando raquetes de deteção de metais ou outros equipamentos não intrusivos.
O controlo de bilhetes ou consumos mínimos não é considerado serviço de vigilância.
Exceções: Estes requisitos não se aplicam a eventos privados pagos por uma única entidade ou a estabelecimentos integrados em empreendimentos turísticos, com acesso a hóspedes e convidados.
Música ao vivo e espetáculos
Se o seu estabelecimento oferece música ao vivo ou outros espetáculos, é necessário:
Registar-se como promotor de espetáculos de natureza artística junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
Apresentar uma mera comunicação prévia para a exibição ou execução pública de obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Obter autorização dos detentores de direitos de autor e conexos ou dos seus representantes.
Apresentar uma apólice de seguro de responsabilidade civil, garantia ou instrumento financeiro equivalente.
Para considerar
Garantir a segurança no seu estabelecimento não é apenas uma obrigação legal, mas também um fator crucial para o sucesso do seu negócio. Ao seguir estas diretrizes, estará a proteger os seus clientes e a criar um ambiente seguro e agradável.
