Segurança contra incêndios em edifícios: Projeto ou Ficha Técnica?

A segurança contra incêndios é um aspeto crucial em qualquer construção, seja ela nova ou uma remodelação. Em Portugal, esta matéria é regulada pelo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE) e pela Portaria nº 1532/20081. Mas quando é necessário um projeto completo e quando basta uma ficha técnica? Vamos esclarecer esta questão, focando-nos em construções habitacionais de pequena escala.

Projeto de Segurança contra incêndios: Quando é Necessário?

Um projeto completo é exigido nas seguintes situações:

• Construções novas de uso habitacional que ultrapassem os limites da 1ª categoria de risco (por exemplo, edifícios multifamiliares com mais de dois pisos).

• Remodelações ou reabilitações que alterem significativamente elementos de segurança, como escadas ou saídas de emergência.

• Ampliações que modifiquem a classificação de risco do edifício.

Ficha Técnica: Uma alternativa simplificada

Para intervenções mais simples em edifícios habitacionais da 1ª categoria de risco, uma ficha técnica de segurança contra incêndios é suficiente. Esta aplica-se a:

• Habitações unifamiliares

• Edifícios multifamiliares até dois pisos e altura inferior a 9 metros

A ficha técnica inclui informações como:

• Identificação do imóvel e do requerente

• Características do edifício

• Condições de evacuação

• Resistência ao fogo dos materiais

• Sistemas de segurança instalados

Elementos do Projeto de segurança contra incêndios

Quando necessário, o projeto deve incluir:

Peças Escritas:

• Identificação e classificação de risco do edifício

• Medidas de segurança (compartimentação, vias de evacuação, etc.)

• Especificações dos materiais e sistemas de segurança

Peças Desenhadas:

• Localização dos meios de segurança

• Plantas de evacuação

• Detalhes da resistência ao fogo dos elementos construtivos

Aspetos importantes a considerar

1. Categorias de risco: Verifique sempre a categoria de risco do seu edifício, pois isso determina os requisitos de segurança.

2. Coordenação entre Especialidades: O projeto de segurança contra incêndios deve ser compatível com os outros projetos de especialidade e com o projeto de arquitetura.

3. Consulta Prévia: Em caso de dúvida, consulte a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou a Câmara Municipal.

Para refletir

A segurança contra incêndios não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética para proteger vidas e património. Ao planear uma construção ou remodelação, considere sempre este aspeto desde o início do projeto. Uma abordagem proativa à segurança contra incêndios pode não só facilitar o processo de aprovação, mas também proporcionar tranquilidade aos futuros ocupantes do edifício.

Precisa de ajuda com o seu projeto de segurança contra incêndios? A AC-Arquitetos está aqui para auxiliar. Com a nossa experiência e conhecimento atualizado da legislação, podemos garantir que o seu projeto cumpre todos os requisitos de segurança. Contacte-nos hoje para uma consulta personalizada e descubra como podemos tornar o seu edifício mais seguro e em conformidade com a lei.