De loja a lar: O caminho para converter espaços comerciais em habitação

O Decreto-Lei 10/2024, conhecido como "Simplex Urbanístico", veio facilitar a conversão de espaços comerciais em habitações. Esta medida surge como resposta à atual crise habitacional em Portugal, oferecendo novas oportunidades para aumentar a oferta de casas em áreas urbanas.

Benefícios de converter comércio em habitação?

• Aproveita espaços subutilizados

• Revitaliza áreas urbanas

• Aumenta a oferta de habitação

• Potencial valorização do imóvel

A reconversão de lojas, armazéns e escritórios em habitações apresenta-se como uma solução sustentável, aproveitando infraestruturas já existentes como águas, esgotos, eletricidade e estrutura.

O que mudou com o Decreto-Lei 10/2024

• Simplificação do processo de conversão

• Eliminação da necessidade de aprovação unânime da Assembleia de Condóminos

• Incentivo à adaptação criativa dos espaços

O novo decreto facilita a transformação de uma antiga loja num apartamento moderno ou de um escritório num loft espaçoso.

Passos essenciais para a conversão

1. Verificar condições legais:

   • Garantir que o imóvel cumpre os requisitos para habitação

   • Considerar possíveis alterações nas fachadas

     
     

2. Formalizar a Alteração de Utilização:

   • Necessário para utilização legal como habitação

     
     

3. Alterar o título constitutivo da Propriedade Horizontal:

   • Formalizar por escritura pública ou documento particular autenticado

   • Comunicar ao administrador do condomínio em 10 dias

     
     

4. Obter nova Autorização de Utilização:

   • Solicitar junto à Câmara Municipal

Aspetos técnicos a considerar

• Viabilidade estrutural

• Iluminação natural e ventilação

• Isolamento acústico

• Eficiência energética

• Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida

Processo de aprovação municipal

Obras sujeitas a Controlo Prévio:

• Entregar termo de responsabilidade do diretor da obra

• Submeter telas finais se houver alterações ao projeto inicial

Sem Operação Urbanística Prévia:

• Comunicar previamente à Câmara Municipal

• Garantir conformidade com normas e regulamentos

Obras isentas de Controlo Prévio:

• Fazer comunicação prévia à Câmara Municipal

Para considerar

A conversão de espaços comerciais em habitação oferece uma solução promissora para a crise habitacional, mas requer planeamento cuidadoso e conformidade com regulamentos. Embora o processo tenha sido simplificado, é crucial considerar todos os aspetos técnicos e legais para garantir uma conversão bem-sucedida e segura.

Precisa de ajuda para transformar o seu espaço comercial numa habitação acolhedora e legal? A AC-Arquitetos tem a experiência e o conhecimento necessários para guiá-lo através deste processo. Contacte-nos hoje para uma consulta e descubra como podemos ajudar a concretizar o seu projeto de conversão.