Zona ARU e ORU: Vantagens para a Reabilitação Urbana
- Ana Carolina Santos
- 28 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 4 de mai.
A reabilitação urbana é um pilar estratégico para revitalizar cidades, valorizar património e melhorar a qualidade de vida. Em Portugal, a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a implementação de Operações de Reabilitação Urbana (ORU) têm promovido a regeneração do tecido urbano e criado oportunidades únicas para proprietários e investidores.
O que são ARU e ORU?
Área de Reabilitação Urbana (ARU): Zona territorialmente delimitada onde se identificam edifícios, infraestruturas ou espaços urbanos degradados, justificando uma intervenção integrada para reabilitação e valorização do património.
Operação de Reabilitação Urbana (ORU): Conjunto de intervenções articuladas para reabilitar uma ARU, podendo ser simples (focada em edifícios) ou sistemática (abrangendo infraestruturas e espaços públicos).
A delimitação da ARU e aprovação da ORU são competências da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
Objetivos e benefícios das zonas ARU
As ARU e ORU visam:
Regenerar o edificado e espaços públicos
Valorizar o património arquitetónico e cultural
Dinamizar a economia local e o comércio
Promover a coesão social e territorial
Melhorar o ambiente urbano e a sustentabilidade
Aumentar a atratividade para investimento e turismo
Incentivos fiscais e financeiros
A reabilitação em zona ARU proporciona benefícios significativos para proprietários e investidores:
Principais incentivos:
Isenção de IMI: Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis por três anos, renovável até cinco anos em casos de arrendamento para habitação permanente.
Isenção de IMT: Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas na aquisição de imóveis para reabilitação e na primeira transmissão após obras, se destinado a habitação própria ou arrendamento.
Redução do IVA: Taxa de IVA reduzida (6%) em empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em ARU.
Redução ou isenção de taxas municipais: Inclui taxas de urbanização, edificação e administrativas, conforme regulamento municipal.
Acesso a programas de financiamento e subsídios: Possibilidade de recorrer a apoios municipais ou nacionais para obras de reabilitação.
Impacto positivo na cidade e no investimento
Valorização dos imóveis reabilitados
Criação de espaços urbanos mais funcionais e atrativos
Preservação do património e memória coletiva
Impulso à economia local e geração de emprego
Promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida
Como aceder aos benefícios das ARU
Verifique se o imóvel está incluído numa ARU: Consulte a delimitação junto da Câmara Municipal.
Submeta o pedido de reabilitação: Preencha o requerimento específico e solicite os benefícios fiscais e incentivos.
Cumpra os requisitos legais e técnicos: Incluindo vistoria inicial, certificações e cumprimento dos prazos previstos para início e conclusão das obras.
“A reabilitação urbana em zona ARU não só valoriza o património, como impulsiona a economia e a qualidade de vida nas cidades.”
Para considerar
Investir em reabilitação urbana em zonas ARU é uma oportunidade para valorizar o seu imóvel, beneficiar de incentivos fiscais e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade. O sucesso do processo depende de um planeamento rigoroso e do acompanhamento técnico especializado.
