Fusão de Frações: Ampliar o seu espaço

A união de frações autónomas é uma estratégia cada vez mais comum para quem procura ampliar o seu espaço sem mudar de localização. Este processo, embora aparentemente simples, envolve várias considerações legais e práticas. Vamos explorar os detalhes essenciais para quem pondera esta opção.

Quando considerar a união de frações

1. Aquisição em construção nova

2. Oportunidade de compra de fração adjacente

3. Necessidade de espaço adicional sem mudar de zona

Processo de união: Do mais simples ao mais complexo

Cenário mais simples:

• Compra em construção

• Alteração feita pelo promotor

• Processo integrado na operação urbanística em curso

Cenário intermédio (escritórios):

• Geralmente envolve apenas demolição de parede de meação

Cenário mais complexo (comércio e habitação):

• Pode requerer alterações mais significativas

Requisitos para processo simplificado

Para evitar Licenciamento camarário e aprovação do condomínio, as obras não devem alterar:

1. Características gerais do edifício (fachadas, caixilharias)

2. Elementos estruturais

3. Partes comuns

   
   

Nota: Mesmo isento de Licenciamento, comunique sempre à Câmara Municipal a natureza das obras.

Situações que requerem aprovação adicional

1. Alteração de partes comuns:

   • Necessita aprovação em Assembleia de Condóminos

   • Aprovação garantida se oposição não representar mais de 1/10 do valor do prédio

     
     

2. Alteração de fachadas ou elementos estruturais:

   • Requer processo camarário

   • Necessita aprovação do condomínio

     
     

3. Comércio (especialmente alimentação e restauração):

   • Pode requerer projetos específicos

   • Autorizações de organismos como delegação de Saúde e Bombeiros

Alteração da Propriedade Horizontal

• Obrigatória em caso de união de frações

• Realizada por escritura pública ou documento autenticado

• Comunicação ao administrador do condomínio (se não houver alterações significativas)

• Aprovação em Assembleia de Condóminos (se houver alterações nas partes comuns ou no uso)

Atualização de registos

Quando atualizar:

• Alterações significativas na composição (ex: transformar dois T2 num T3)

• Atualizar na Conservatória do Registo Predial e Caderneta Predial

Quando manter registos separados:

• Apenas demolição de paredes de meação

• Permite futura transação individual das frações

Para refletir

A união de frações pode ser uma excelente solução para ampliar o seu espaço, mas requer planeamento cuidadoso e conhecimento dos processos legais envolvidos. Cada caso é único, com suas próprias complexidades e oportunidades. A decisão de unir frações deve ser ponderada não apenas em termos de necessidades atuais, mas também considerando possíveis cenários futuros, incluindo potencial revenda.

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