Propriedade Horizontal: O que precisa de saber antes de comprar um apartamento
- Ana Carolina Santos
- 5 de fev.
- 2 min de leitura
A Propriedade Horizontal é um conceito fundamental no mercado imobiliário português, especialmente para quem está a considerar comprar um apartamento. Como arquiteta especializada em habitação, vou explicar-vos os aspetos essenciais deste regime de propriedade, de forma clara e acessível.
O que é a Propriedade Horizontal?
A propriedade horizontal ocorre quando um edifício ou conjunto de edifícios contíguos pertence a vários proprietários, cada um com direitos exclusivos sobre uma parte específica (fração autónoma) e todos com direitos sobre as partes comuns.
A propriedade horizontal permite que cada apartamento num prédio tenha um dono diferente, mantendo a unidade do edifício.
Características principais:
Cada fração (apartamento) é autónoma e registada separadamente
Existem áreas comuns partilhadas por todos os proprietários
Cada proprietário tem direitos individuais sobre a sua fração e direitos de compropriedade sobre as partes comuns
Partes comuns de um prédio:
Entradas e vestíbulos
Escadas e corredores
Elevadores
Telhados ou terraços
Instalações gerais (água, eletricidade, gás, etc.)
Garagens e estacionamentos (quando não atribuídos a frações específicas)
O título constitutivo da Propriedade Horizontal
Este documento é crucial e deve especificar:
Composição de cada fração autónoma
Valor relativo de cada fração (em percentagem ou permilagem)
Finalidade de cada fração (habitação, comércio, etc.)
Como obter o título constitutivo?
Basta dirigir-se à Conservatória do Registo Predial da área do imóvel e solicitar uma certidão.
Alterações ao título constitutivo
Para alterar o título, é necessário:
Acordo unânime de todos os condóminos
Escritura pública ou documento particular autenticado
Direitos e deveres dos condóminos
Direitos:
Uso da fração e partes comuns
Participação na gestão do condomínio
Deveres:
Participar nas despesas comuns
Manter a segurança e estética do edifício
Respeitar o fim destinado à fração
Manter atualizado o seguro contra incêndios
Comunicar o domicílio ao administrador
Tipos de despesas do condomínio
Despesas de utilização (dia-a-dia)
Pagamento de serviços comuns
Despesas de conservação (obras e reparações)
Para refletir
A Propriedade Horizontal é um regime complexo mas essencial no contexto urbano atual. Compreender os seus princípios é fundamental para quem pretende investir num apartamento, garantindo uma convivência harmoniosa e uma gestão eficiente do edifício.
Está a considerar comprar um apartamento ou tem dúvidas sobre Propriedade Horizontal? A AC-Arquitetos está disponível para esclarecer todas as suas questões e ajudar-lhe a tomar a melhor decisão. Contacte-nos para uma consulta personalizada e descubra como podemos transformar o seu projeto de habitação numa realidade bem-sucedida.
