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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Alterar o uso de uma fração para habitação: O que mudou com o Decreto-Lei n.º 10/2024
Desde 2024, mudar o uso de uma fração para habitação dispensa autorização dos condóminos, mas exige enquadramento urbanístico.
Ana Carolina Santos
há 5 dias3 min de leitura
Constituir Propriedade Horizontal: O que significa a Certificação da Câmara Municipal
A câmara certifica que o edifício cumpre os requisitos legais para constituir propriedade horizontal e evitar nulidades.
Ana Carolina Santos
há 5 dias3 min de leitura
Fração para Restauração: Quando bastam dois terços e quando é exigida unanimidade
Mudar uma fração para restauração exige dois terços do valor do prédio ou, se o título fixar o fim, unanimidade.
Ana Carolina Santos
há 6 dias3 min de leitura
Requisitos de uma fração autónoma: O que a Lei exige para um espaço ser fração
Uma fração autónoma tem de ser independente, distinta, isolada e com saída própria. Saiba o que a lei exige e o que verificar.
Ana Carolina Santos
há 7 dias3 min de leitura
Alterar o uso de uma fração: O que exigem o Código Civil e o RJUE
Mudar o uso de uma fração exige duas aprovações: a do condomínio, pelo Código Civil, e a da Câmara, pelo RJUE.
Ana Carolina Santos
2 de nov.3 min de leitura
Utilização de Edifícios e Frações: O que mudou no RJUE em 2026
Com as alterações de 2026 ao RJUE, a utilização de um edifício faz-se por comunicação prévia, com ou sem prazo.
Ana Carolina Santos
1 de nov.3 min de leitura
Área bruta privativa e área bruta dependente: O que as distingue num imóvel
Veja a diferença entre área bruta privativa e área bruta dependente, como se medem e que peso têm no valor do imóvel.
Ana Carolina Santos
22 de out.3 min de leitura
Clínica numa fração de habitação: Os erros mais frequentes e como evitá-los
Abrir uma clínica numa fração de habitação: os erros a evitar no uso, no condomínio, na câmara e nos requisitos técnicos.
Ana Carolina Santos
21 de out.3 min de leitura
Fração sem uso definido no título constitutivo: Quem autoriza a mudança de uso?
Se o título constitutivo não indicar o fim da fração, a mudança de uso exige, em regra, autorização dos condóminos.
Ana Carolina Santos
17 de out.4 min de leitura
Uso de uma fração: O que significa habitação, comércio, serviços, indústria, turismo e equipamentos
O uso de uma fração fixa-se no plano municipal e no título de utilização. Mudar de uso exige comunicação à Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de out.4 min de leitura
Vender um lugar de garagem: O que a Lei determina
Pode vender um lugar de garagem separadamente? Saiba a diferença entre fração e parte comum.
Ana Carolina Santos
5 de set.4 min de leitura
Fração Autónoma em Propriedade Horizontal: O que realmente significa
Fração autónoma em propriedade horizontal: saiba o que implica ser condómino e quais os seus direitos.
Ana Carolina Santos
2 de set.5 min de leitura
Obras no terraço do prédio: Que autorizações são realmente necessárias
Fazer obras no terraço? Saiba quando precisa de aprovação do condomínio e da câmara municipal.
Ana Carolina Santos
29 de ago.4 min de leitura
Dividir uma fração para criar uma nova em Propriedade Horizontal: É possível?
Dividir uma fração para criar outra é possível, mas exige autorização no título constitutivo ou unanimidade em assembleia.
Ana Carolina Santos
29 de ago.3 min de leitura
Obras no prédio: Que aprovação do condomínio é realmente necessária
Saiba quando uma obra no condomínio exige unanimidade, dois terços ou nenhuma aprovação dos condóminos.
Ana Carolina Santos
24 de ago.5 min de leitura
Mudar a permilagem de uma fração é possível? Veja como se faz
Saiba se é possível alterar a permilagem de uma fração e o que a lei exige para isso.
Ana Carolina Santos
22 de ago.3 min de leitura
Transformar uma garagem num espaço comercial: O que é preciso saber
Saiba o que é preciso para transformar legalmente uma garagem num espaço comercial.
Ana Carolina Santos
22 de ago.3 min de leitura
Um armazém também precisa de autorização de utilização
Saiba se um armazém também precisa de autorização ou comunicação de utilização em Portugal.
Ana Carolina Santos
20 de ago.3 min de leitura
Unidade autónoma: O conceito que sustenta a propriedade horizontal
Unidade autónoma: o que é, requisitos legais, finalidade e onde se aplica este conceito.
Ana Carolina Santos
17 de ago.4 min de leitura
Edifício em compropriedade: O que significa e em que situações surge
Edifício em compropriedade: o que significa e em que difere da propriedade horizontal.
Ana Carolina Santos
12 de ago.4 min de leitura
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