Licenciar a sua moradia unifamiliar: Um guia simplificado

Construir a casa dos seus sonhos é um projeto entusiasmante, mas o processo de licenciamento pode parecer complexo. Para o ajudar a navegar por este caminho, criámos um guia simplificado sobre o que precisa para licenciar a sua moradia unifamiliar.

Projetos necessários: Uma equipa multidisciplinar

A aprovação do projeto de construção da sua moradia unifamiliar depende da avaliação e aprovação da Câmara Municipal, e, por vezes, de outras entidades externas. Para isso, é fundamental reunir uma equipa multidisciplinar que inclua:

• Arquiteto: Responsável pelo projeto de arquitetura.

• Engenheiros de especialidades: Encarregados dos projetos de estabilidade, eletricidade, gás, águas e esgotos, entre outros.

Projeto de arquitetura de uma moradia unifamiliar

Documentos essenciais para aprovação do Projeto de Arquitetura

Para submeter o projeto de arquitetura, é necessário um conjunto de documentos, conforme a Portaria n.o 71-A/2024 de 27 de fevereiro:

• Projeto de arquitetura completo

• Memória descritiva e justificativa

• Estimativa do custo da obra

• Calendarização da execução da obra

• Plano de Acessibilidades

• Termos de responsabilidade, declarações das ordens profissionais e seguros

O que deve conter a Memória Descritiva?

A memória descritiva é um documento crucial que detalha a operação urbanística, incluindo:

• Área de intervenção

• Caracterização da edificação

• Enquadramento nos regulamentos em vigor

• Integração urbana e paisagística

• Esclarecimentos sobre condicionantes formais e funcionais

• Descrição dos usos das edificações

• Definição de áreas de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes

• Quadro sinóptico com os parâmetros urbanísticos

Projetos de Especialidades (Engenharias)

Após a aprovação do projeto de arquitetura, é necessário submeter os projetos de especialidades, que incluem:

• Projeto de estabilidade (com escavação e contenção periférica)

• Projeto de arranjos exteriores (se houver logradouro privativo não pavimentado)

• Projeto de infraestruturas de telecomunicações (ITED)

• Estudo de comportamento térmico (com pré-certificado energético)

• Projeto de instalações eletromecânicas (se houver elevadores)

• Projeto de segurança contra incêndios

• Projeto de ventilação, exaustão de fumos e climatização

• Projeto de condicionamento acústico

• Termos de responsabilidade dos autores dos projetos

• Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos

Prazos e Submissão dos Projetos

Os projetos de especialidades podem ser entregues simultaneamente com o projeto de arquitetura ou num prazo máximo de 6 meses após a aprovação deste. É possível solicitar um prolongamento de mais 3 meses, caso necessário.

Moaradia unifamiliar em construção

Alvará de Construção: O último passo

Após a aprovação de todos os documentos e projetos, poderá solicitar o alvará de construção, apresentando:

• Plano de Resíduos sólidos

• Plano de Segurança e Saúde

• Termo de responsabilidade do Diretor Técnico de Obra (com documentação e seguro)

• Documentação do Construtor (alvará, declarações e seguros)

• Termo de responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra (com documentação e seguro)

• Livro de obra com termo de abertura

• Comprovativos de pagamento das taxas municipais

• Termo de responsabilidade do coordenador de projeto

Lembre-se que este post não substitui a consulta a um técnico qualificado ou à Câmara Municipal, que poderão avaliar o seu caso específico e as características do terreno.

Para Considerar

O processo de licenciamento de uma moradia unifamiliar exige organização e conhecimento técnico. Contar com uma equipa multidisciplinar experiente é fundamental para garantir que todas as etapas são cumpridas corretamente e dentro dos prazos.

A AC-Arquitetos está preparada para o ajudar em todo o processo, desde a conceção do projeto até à obtenção do alvará de construção. Entre em contacto connosco e construa a casa dos seus sonhos com segurança e tranquilidade.