Terapêuticas Não Convencionais em Portugal

As terapêuticas não convencionais (TNC), também conhecidas como medicinas alternativas ou complementares, têm vindo a ganhar reconhecimento em Portugal. Se está interessado em saber mais sobre este tema, este artigo é para si.

O que são Terapêuticas Não Convencionais?

As TNC são práticas de saúde que se distinguem da medicina convencional. Em Portugal, são enquadradas legalmente pela Lei nº 45/2003 e pela Lei nº 71/2013.

A Lei nº 71/2013 define os requisitos de acesso e exercício destas profissões, exigindo uma formação ao nível da licenciatura. As principais TNC reconhecidas em Portugal são:

• Acupuntura

• Fitoterapia

• Homeopatia

• Medicina Tradicional Chinesa

• Naturopatia

• Osteopatia

• Quiropráxia

Requisitos de licenciamento

A Portaria nº 182/2014 estabelece os requisitos mínimos para a organização, funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos locais onde são praticadas estas terapêuticas.

A Portaria nº 182/2014 garante que os locais onde se praticam TNC cumprem os requisitos mínimos de qualidade e segurança.

Cédula profissional e Registo na ERS

Tal como outros profissionais de saúde, os terapeutas não convencionais devem obter a cédula profissional na ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde). Além disso, é obrigatório o registo na ERS (Entidade Reguladora da Saúde) enquanto prestadores de serviços de saúde.

Requisitos adicionais

Para além dos requisitos gerais, é importante ter em conta as normas específicas definidas pela Portaria nº 182/2014, que abrangem:

• Organização e funcionamento: Cumprimento das regras de segurança e qualidade, horários de funcionamento visíveis, identificação do responsável clínico, procedimentos de emergência e tabela de preços disponível.

• Documentação: Manter em arquivo cópias de documentos como o cartão de identificação da empresa, levantamento arquitetónico atualizado e autorização de utilização emitida pela Câmara Municipal.

• Condições de licenciamento: Idoneidade do requerente e dos responsáveis técnicos, garantia da qualidade técnica dos cuidados e tratamentos.

• Recursos Humanos: Cumprimento de um período transitório para obtenção da cédula profissional pelos responsáveis clínicos.

• Requisitos Técnicos: Adequação do espaço ao exercício da atividade, gestão de resíduos conforme a lei, acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, respeito pela privacidade dos utentes e equipamentos de suporte vital acessíveis e funcionais.

Em resumo

1. Formação e cédula: Obtenha a formação adequada e a cédula profissional na ACSS.

2. Registo na ERS: Registe-se como prestador de serviços de saúde na ERS.

3. Cumprir requisitos: Garanta que o seu espaço cumpre os requisitos da Portaria nº 182/2014.

Para refletir

As terapêuticas não convencionais oferecem uma abordagem complementar à saúde, e o seu enquadramento legal em Portugal visa garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados.

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