Casa nova com defeitos: Garantias e procedimentos para proprietários
- Ana Carolina Santos
- 13 de fev.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de mar.
Adquirir uma casa nova é um marco significativo na vida de qualquer pessoa ou família. No entanto, por vezes, surgem surpresas desagradáveis após a mudança. Fissuras, infiltrações ou problemas de canalização podem aparecer, deixando os novos proprietários preocupados. Felizmente, a Lei portuguesa prevê garantias para proteger os compradores nestas situações.
Prazos de garantia atuais
Com as recentes alterações legislativas, os prazos de garantia para imóveis foram ajustados:
10 anos para elementos construtivos estruturais
5 anos para os restantes elementos da casa
Estes prazos aplicam-se a casas adquiridas após 1 de janeiro de 2022.
O que cobre a garantia?
A garantia abrange diversos elementos da habitação, incluindo:
Como acionar a garantia?
Se detetar defeitos na sua casa nova, siga estes passos:
Documente os problemas: Tire fotografias e faça uma lista detalhada dos defeitos encontrados.
Comunique por escrito: Contacte o vendedor através de carta registada com aviso de receção ou e-mail com comprovativo de entrega.
Estabeleça um prazo: Indique um prazo razoável para a resolução dos problemas.
Guarde todas as provas: Mantenha um registo de todas as comunicações e documentos relacionados com a reclamação.
Direitos do comprador
Ao acionar a garantia, o comprador tem direito a:
Reparação gratuita dos defeitos
Substituição de elementos defeituosos
Redução proporcional do preço
Resolução do contrato (em casos extremos)
Prazos importantes
1 ano para denunciar anomalias após a sua deteção
3 anos para iniciar uma ação judicial após a comunicação do defeito
Importante: A não comunicação dos defeitos dentro dos prazos estabelecidos pode resultar na perda do direito à reparação.
Para considerar
A aquisição de uma casa nova é um investimento significativo, e é fundamental estar ciente dos seus direitos como proprietário. Não hesite em acionar a garantia caso detete problemas, pois a Lei está do seu lado para assegurar que recebe um imóvel em condições adequadas. Lembre-se de que cada caso é único, e pode ser benéfico procurar aconselhamento profissional para garantir que os seus direitos são plenamente protegidos.
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