Casas de madeira: Licenciamento é essencial para evitar problemas futuros
- Ana Carolina Santos
- 12 de mar.
- 3 min de leitura
Construir uma casa de madeira à sua medida é um sonho partilhado por muitos. No entanto, é fundamental estar ciente de que a construção de uma casa, independentemente do material, envolve um processo burocrático que exige licenciamento. Neste post, vamos esclarecer se é viável construir uma casa de madeira sem licenciamento e quais as implicações dessa decisão.
Licenciamento: Obrigatório também para casas de madeira
Contrariamente à crença popular, a regulamentação para casas de madeira é idêntica à das construções em alvenaria. Antes de iniciar a construção, é crucial considerar:
Análise do terreno no contexto do PDM (Plano Diretor Municipal)
Índice de construção permitido
Cumprimento de todas as formalidades exigidas
A necessidade de licenças de construção aplica-se tanto a construções tradicionais como a construções em madeira, aço leve e modulares.
Obras que exigem licença
A licença é um fator sempre presente em construções habitacionais, mas também se aplica a obras exteriores que alterem a fachada. Mesmo obras de melhoria ou alteração de design devem ser comunicadas se provocarem alterações relevantes no exterior. Estas regras de planeamento visam preservar a estética arquitetónica, garantir a segurança estrutural e o cumprimento das normas sanitárias.
Exceções: Construções em madeira sem burocracia
Existem algumas construções em madeira que podem ser erguidas sem licenciamento, desde que cumpram certos requisitos:
Garagens: Impacto urbanístico não elevado, área não superior a 10 m², altura máxima de 2,20 m, altura não superior ao piso térreo (piso 1) do edifício principal e não confinar com a via pública.
Alpendre ou pérgula: Cumprir as mesmas regras de medidas da garagem: altura máxima de 2,20 m e área até 10 metros quadrados.
É importante ressalvar que estas exceções podem ser inválidas em loteamentos, onde as regras de construção são mais restritivas.
Dimensão máxima sem licenciamento: Mitos e realidades
Em Portugal, toda e qualquer construção necessita de licenciamento. A exceção são adições a habitações existentes (garagens, alpendres ou anexos) com área não superior a 10 m². Para determinar a área máxima de construção permitida, consulte o PDM e verifique o índice de construção:
Área de construção permitida = Índice de construção x Área do terreno
Ampliar a casa sem Licença: É possível?
A única forma de ampliar a sua casa de madeira sem licença é adicionar um novo volume que cumpra os seguintes requisitos: altura não superior a 2,20 m ou à cércea do piso térreo (piso1), área máxima de 10 m², não confinar com a via pública e o terreno não estar inserido num loteamento.
Como obter o licenciamento: Passo a passo
O processo de licenciamento envolve várias etapas:
Projeto de Arquitetura e Especialidades: Elaboração e entrega do projeto base de arquitetura e projetos de especialidade.
Alvará de obras de construção: Pedido de alvará junto da Câmara Municipal, pagamento de taxas e apresentação dos seguintes dados:
Identificação do construtor e alvará de construção
Nomeação de um Diretor de obra
Seguros obrigatórios contratados
Nomeação de um diretor de fiscalização da obra
Plano com as normas de segurança e saúde
Livro da obra com o termo de abertura
Comprovativo de pagamento das taxas de construção
Declaração de responsabilidade do Coordenador do projeto
Alvará de utilização: Apresentação da documentação que comprova que a obra foi realizada de acordo com o previsto e que todos os requisitos foram cumpridos:
Livro da obra preenchido e assinado
Termos de responsabilidade assinados
Telas Finais do projeto de arquitetura
Certificações da instalação elétrica (Certiel) e ITED
Avaliação acústica (se aplicável)
Comprovativo do pagamento da taxa de abastecimento de água e saneamento
Consequências de construir sem licenciamento
Construir sem licenciamento pode levar a multas e, em casos extremos, à demolição da construção. A legalização da obra é uma opção para evitar sanções, mas nem sempre é possível.
Para considerar
O licenciamento de uma casa de madeira é um processo essencial para garantir que a construção cumpre todas as normas legais e técnicas, evitando problemas futuros.
Na AC-Arquitetos, estamos preparados para o ajudar em todas as etapas do processo de licenciamento, desde a elaboração dos projetos até à obtenção do alvará de utilização. Entre em contacto connosco e construa a sua casa de madeira com segurança e tranquilidade.
