Comprar casa em condomínio: O que saber sobre obras antes de assinar a escritura

A compra de uma casa em condomínio exige atenção redobrada a possíveis obras futuras. Um caso real de despesas imprevistas após a compra ilustra a importância de confirmar eventuais intervenções antes de assinar o contrato.

Um caso real: Obras na fachada e custos inesperados

Maria comprou um apartamento por 90 mil euros, sem ser informada de que obras na fachada do prédio já estavam aprovadas. Mesmo após a venda, os antigos proprietários omitiram a existência das obras, resultando numa ação judicial que obrigou Maria a pagar quase 8 mil euros. O tribunal condenou os vendedores por não divulgarem informações críticas durante a negociação.

Obras interiores nas áreas comuns de um edifício de habitação coletiva

Como evitar surpresas: Passos essenciais

1. Declaração de encargos do condomínio

Obrigatoriedade legal: Desde 2015, a declaração de encargos do condomínio é obrigatória na escritura, listando despesas, prazos e eventuais dívidas.
Verificação: Confirme se o documento inclui obras aprovadas ou pendentes, mesmo que ainda não iniciadas.

2. Consulta à administração do condomínio

Informação direta: Contacte a administração para confirmar se há obras planeadas (ex.: renovação de fachadas, telhados, elevadores).
Ata de reuniões: Peça cópia das últimas atas de assembleia para identificar decisões relevantes.

3. Perguntas cruciais ao vendedor

Histórico de obras: "Há intervenções previstas no condomínio nos próximos meses?"
Dívidas: "Existem encargos pendentes relacionados com obras?"

Atenção a estes pontos

Obras aprovadas antes da venda: Se a assembleia aprovou obras antes da transação, o novo proprietário pode ser responsabilizado, mesmo que não tenha participado na decisão.
Responsabilidade pré-contratual: Omitir informações sobre obras pode levar a ações judiciais por danos, como ocorreu no caso da Maria.