Turismo de habitação: Reabilitar um imóvel com valor patrimonial para receber hóspedes

O turismo de habitação é uma tipologia de empreendimento turístico pensada para imóveis antigos de valor arquitetónico, histórico ou artístico. A seguir explica-se o que a lei define e o que isso significa para quem pretende reabilitar uma casa com valor patrimonial.
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, artigo 17.º
Os empreendimentos de turismo de habitação são estabelecimentos de natureza familiar.
Instalam-se em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou artístico, sejam representativos de uma determinada época, nomeadamente palácios e solares.
Podem localizar-se em espaços rurais ou urbanos.
O artigo 4.º, n.º 1, alínea e), inclui o turismo de habitação entre as tipologias de empreendimentos turísticos vigentes.
O valor do imóvel faz parte da definição legal: não é um acrescento, é um requisito do tipo.
O que isto significa na prática
Elemento da definição legal | Implicação para o projeto |
Natureza familiar | O estabelecimento é concebido como um alojamento de escala doméstica |
Imóvel antigo particular | O ponto de partida é um edifício existente |
Valor arquitetónico, histórico ou artístico | O valor patrimonial deve ser identificado e preservado |
Espaço rural ou urbano | A localização não está limitada ao meio rural |
Regimes especiais
O estatuto do imóvel pode implicar um enquadramento próprio. Se o edifício estiver classificado ou em vias de classificação, a intervenção está sujeita a regras de proteção do património. Os requisitos de classificação e funcionamento do turismo de habitação constam de portaria própria.
Dicas
Confirmar se o imóvel se enquadra na definição de imóvel antigo com valor representativo.
Verificar o estatuto de proteção do edifício antes da compra.
Pedir um estudo prévio a um técnico habilitado.
Prever o equilíbrio entre conforto dos hóspedes e preservação do edifício.
Para refletir
Num projeto de turismo de habitação, o património é a base do negócio e uma condição de enquadramento legal. Reabilitar com critério protege o valor do imóvel e a viabilidade do empreendimento.
Se possui ou pretende adquirir um imóvel antigo com potencial para turismo de habitação, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o edifício, o enquadramento e o projeto de reabilitação.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



