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Turismo de habitação: Reabilitar um imóvel com valor patrimonial para receber hóspedes

Foto do escritor: Ana Carolina Santos
Ana Carolina Santos
há 16 minutos
2 min de leitura

O turismo de habitação é uma tipologia de empreendimento turístico pensada para imóveis antigos de valor arquitetónico, histórico ou artístico. A seguir explica-se o que a lei define e o que isso significa para quem pretende reabilitar uma casa com valor patrimonial.


Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, artigo 17.º


  • Os empreendimentos de turismo de habitação são estabelecimentos de natureza familiar.

  • Instalam-se em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou artístico, sejam representativos de uma determinada época, nomeadamente palácios e solares.

  • Podem localizar-se em espaços rurais ou urbanos.

  • O artigo 4.º, n.º 1, alínea e), inclui o turismo de habitação entre as tipologias de empreendimentos turísticos vigentes.


O valor do imóvel faz parte da definição legal: não é um acrescento, é um requisito do tipo.


O que isto significa na prática

Elemento da definição legal

Implicação para o projeto

Natureza familiar

O estabelecimento é concebido como um alojamento de escala doméstica

Imóvel antigo particular

O ponto de partida é um edifício existente

Valor arquitetónico, histórico ou artístico

O valor patrimonial deve ser identificado e preservado

Espaço rural ou urbano

A localização não está limitada ao meio rural


Regimes especiais


O estatuto do imóvel pode implicar um enquadramento próprio. Se o edifício estiver classificado ou em vias de classificação, a intervenção está sujeita a regras de proteção do património. Os requisitos de classificação e funcionamento do turismo de habitação constam de portaria própria.


Dicas


  • Confirmar se o imóvel se enquadra na definição de imóvel antigo com valor representativo.

  • Verificar o estatuto de proteção do edifício antes da compra.

  • Pedir um estudo prévio a um técnico habilitado.

  • Prever o equilíbrio entre conforto dos hóspedes e preservação do edifício.



Para refletir


Num projeto de turismo de habitação, o património é a base do negócio e uma condição de enquadramento legal. Reabilitar com critério protege o valor do imóvel e a viabilidade do empreendimento.

Se possui ou pretende adquirir um imóvel antigo com potencial para turismo de habitação, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o edifício, o enquadramento e o projeto de reabilitação.


Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.

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