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Tipologias de empreendimentos turísticos: O que distingue cada tipo

Foto do escritor: Ana Carolina Santos
Ana Carolina Santos
há 11 minutos
2 min de leitura

O regime jurídico dos empreendimentos turísticos organiza a oferta de alojamento em sete tipologias vigentes. Conhecê-las é o primeiro passo para quem pensa investir, reabilitar ou projetar um alojamento turístico.


Hotel rural em Portugal
Hotel rural em Portugal

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico dos empreendimentos turísticos)


Os pontos seguintes foram lidos na versão consolidada no Diário da República.

  • Artigo 2.º, n.º 1: São empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares.

  • Artigo 4.º, n.º 1: Os empreendimentos turísticos integram-se nas tipologias das alíneas a) a g), apresentadas no quadro seguinte.


Nem todo o alojamento turístico é um empreendimento turístico: o enquadramento define o projeto, o licenciamento e a exploração.

As tipologias em resumo

Tipologia

Em que consiste

Referência

Estabelecimentos hoteleiros

Alojamento temporário com serviços acessórios ou de apoio, com ou sem refeições, para locação diária. Incluem hotéis, hotéis-apartamentos e pousadas

Aldeamentos turísticos

Conjunto de instalações funcionalmente interdependentes, com expressão arquitetónica coerente, em espaços com continuidade territorial

Apartamentos turísticos

Conjunto coerente de unidades de alojamento do tipo apartamento, com acesso por espaços comuns

Conjuntos turísticos (resorts)

Núcleos de instalações com administração comum, que integram pelo menos dois empreendimentos, um deles hoteleiro

Turismo de habitação

Estabelecimentos de natureza familiar em imóveis antigos particulares, como palácios e solares

Turismo no espaço rural

Alojamento em espaços rurais, com recurso a construções existentes (casas de campo, agro-turismo, hotéis rurais, entre outros)

Parques de campismo e de caravanismo

Terrenos delimitados com estruturas para tendas, caravanas, autocaravanas ou alojamento amovível; públicos ou privativos


Regimes especiais


  • Turismo de natureza: Os empreendimentos podem ser reconhecidos como turismo de natureza pelo ICNF, I. P., nos termos definidos por portaria (artigo 20.º) .

  • Alojamento local: As instalações de alojamento temporário com fins lucrativos que não reúnam os requisitos de empreendimento turístico têm natureza de alojamento local e são reguladas por decreto-lei próprio (artigo 2.º, n.os 2 e 3).

  • Requisitos específicos: Os requisitos de instalação, classificação e funcionamento de cada tipologia constam de portarias próprias.


Dicas


  • Não escolher a tipologia só pela designação comercial.

  • Confirmar a compatibilidade do imóvel com a tipologia antes de o adquirir.

  • Pedir uma análise prévia do projeto a um técnico habilitado.



Para refletir


A tipologia é a decisão que condiciona todo o projeto de um empreendimento turístico. Escolhê-la com rigor evita alterações de projeto e atrasos no licenciamento.

Se pretende instalar ou reabilitar um empreendimento turístico, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o imóvel, o enquadramento e a tipologia mais adequada e acompanhamos o projeto.


Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.

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