Tipologias de empreendimentos turísticos: O que distingue cada tipo

O regime jurídico dos empreendimentos turísticos organiza a oferta de alojamento em sete tipologias vigentes. Conhecê-las é o primeiro passo para quem pensa investir, reabilitar ou projetar um alojamento turístico.

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico dos empreendimentos turísticos)
Os pontos seguintes foram lidos na versão consolidada no Diário da República.
Artigo 2.º, n.º 1: São empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares.
Artigo 4.º, n.º 1: Os empreendimentos turísticos integram-se nas tipologias das alíneas a) a g), apresentadas no quadro seguinte.
Nem todo o alojamento turístico é um empreendimento turístico: o enquadramento define o projeto, o licenciamento e a exploração.
As tipologias em resumo
Tipologia | Em que consiste | Referência |
Estabelecimentos hoteleiros | Alojamento temporário com serviços acessórios ou de apoio, com ou sem refeições, para locação diária. Incluem hotéis, hotéis-apartamentos e pousadas | |
Aldeamentos turísticos | Conjunto de instalações funcionalmente interdependentes, com expressão arquitetónica coerente, em espaços com continuidade territorial | |
Apartamentos turísticos | Conjunto coerente de unidades de alojamento do tipo apartamento, com acesso por espaços comuns | |
Conjuntos turísticos (resorts) | Núcleos de instalações com administração comum, que integram pelo menos dois empreendimentos, um deles hoteleiro | |
Turismo de habitação | Estabelecimentos de natureza familiar em imóveis antigos particulares, como palácios e solares | |
Turismo no espaço rural | Alojamento em espaços rurais, com recurso a construções existentes (casas de campo, agro-turismo, hotéis rurais, entre outros) | |
Parques de campismo e de caravanismo | Terrenos delimitados com estruturas para tendas, caravanas, autocaravanas ou alojamento amovível; públicos ou privativos |
Regimes especiais
Turismo de natureza: Os empreendimentos podem ser reconhecidos como turismo de natureza pelo ICNF, I. P., nos termos definidos por portaria (artigo 20.º) .
Alojamento local: As instalações de alojamento temporário com fins lucrativos que não reúnam os requisitos de empreendimento turístico têm natureza de alojamento local e são reguladas por decreto-lei próprio (artigo 2.º, n.os 2 e 3).
Requisitos específicos: Os requisitos de instalação, classificação e funcionamento de cada tipologia constam de portarias próprias.
Dicas
Não escolher a tipologia só pela designação comercial.
Confirmar a compatibilidade do imóvel com a tipologia antes de o adquirir.
Pedir uma análise prévia do projeto a um técnico habilitado.
Para refletir
A tipologia é a decisão que condiciona todo o projeto de um empreendimento turístico. Escolhê-la com rigor evita alterações de projeto e atrasos no licenciamento.
Se pretende instalar ou reabilitar um empreendimento turístico, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o imóvel, o enquadramento e a tipologia mais adequada e acompanhamos o projeto.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



