Turismo no espaço rural: Agroturismo, casa de campo e hotel rural

O turismo no espaço rural é uma das tipologias de empreendimentos turísticos previstas na lei portuguesa. Inclui várias modalidades, entre as quais a casa de campo, o agroturismo e o hotel rural. A seguir explica-se o que distingue cada uma.

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, artigo 18.º
Os pontos seguintes foram lidos na versão consolidada no Diário da República.
Os empreendimentos de turismo no espaço rural são estabelecimentos destinados a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas.
Preservam, recuperam e valorizam o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões.
Para esse efeito, recorrem à reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a assegurar a sua integração na envolvente.
No espaço rural, o projeto parte do que já existe: reabilitar e integrar é a regra do tipo.
As modalidades
Modalidade | Em que consiste |
Casas de campo | Imóveis situados em aldeias e espaços rurais que se integrem na arquitetura típica local pela sua traça, pelos materiais de construção e pelas demais características |
Turismo de aldeia | Casas de campo situadas em aldeias e exploradas de forma integrada por uma única entidade |
Agroturismo | Imóveis situados em explorações agrícolas que permitam aos hóspedes acompanhar e conhecer a atividade agrícola ou participar nos trabalhos aí desenvolvidos, de acordo com as regras estabelecidas pelo responsável |
Hotéis rurais | Estabelecimentos hoteleiros que cumpram os requisitos de classificação aplicáveis a esta tipologia e o disposto no artigo 18.º, n.º 1; podem instalar-se em edifícios existentes ou construídos de raiz |
Regimes especiais
Os empreendimentos turísticos podem ser reconhecidos como turismo de natureza pelo ICNF, I. P., nos termos definidos por portaria (artigo 20.º do mesmo decreto-lei). Os requisitos de classificação de cada modalidade constam de portaria própria.
Dicas
Confirmar a modalidade adequada ao imóvel antes de o adquirir.
Pedir uma análise técnica da possibilidade de reabilitar ou ampliar.
Não confundir o hotel rural, que é um estabelecimento hoteleiro, com as casas de campo.
Para refletir
No turismo no espaço rural, a modalidade escolhida define o tipo de intervenção e o enquadramento do projeto. Uma análise cuidadosa do imóvel e do território reduz riscos e atrasos.
Se tem um imóvel em espaço rural e pretende transformá-lo num empreendimento turístico, contacte a AC-Arquitetos. Avaliamos o potencial do imóvel e acompanhamos o projeto até à exploração.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



