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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
O Título Constitutivo: O documento que regulamenta a Propriedade Horizontal
O título constitutivo é a escritura que divide um prédio em frações autónomas. Contém elementos obrigatórios e facultativos, regulando direitos e deveres dos condóminos.
Ana Carolina Santos
5 de dez.5 min de leitura
O Regulamento do Condomínio: Um documento essencial para a harmonia entre vizinhos
Regulamento do condomínio: documento essencial que estabelece regras de convivência e é obrigatório em edifícios com mais de quatro frações autónomas.
Ana Carolina Santos
3 de dez.6 min de leitura
Quando a Administração ouve o Requerente: Audiência Prévia nos processos de Licenciamento
Audiência prévia em licenciamento urbano: direito processual do requerente para apresentar argumentação antes de indeferimento da obra.
Ana Carolina Santos
26 de nov.4 min de leitura
Direitos de Salvaguarda em Processos Urbanísticos: o que deve saber
Particulares têm direito à informação, prazos e defesa nos processos urbanísticos; garanta o seu conhecimento.
Ana Carolina Santos
10 de ago.3 min de leitura
AUGI: O que precisa saber antes de comprar um terreno
AUGI: áreas urbanas ilegais em reconversão para legalização.
Ana Carolina Santos
28 de fev.3 min de leitura
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