Certificado Energético no Arrendamento

O Certificado Energético tornou-se um documento incontornável no mercado imobiliário nacional. Seja para vender ou arrendar imóveis, a apresentação deste certificado é obrigatória, independentemente de se tratar de habitação ou edifício de serviços, novo ou usado. A legislação europeia e nacional é clara: sem Certificado Energético, não é possível formalizar um novo contrato de arrendamento ou venda.

O que é o Certificado Energético?

O Certificado Energético é um documento oficial que avalia a eficiência energética de um imóvel, atribuindo-lhe uma classificação que varia de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). Este certificado é emitido por peritos qualificados e reconhecidos pela ADENE (Agência para a Energia).

O certificado energético é obrigatório para arrendamento e venda de imóveis em Portugal, sendo essencial para a formalização do contrato.

Quando é obrigatório o Certificado Energético?

Imóveis para arrendamento (habitação ou serviços)
Imóveis para venda (novos ou usados)
Edifícios de serviços (escritórios, lojas, etc.)

A obrigatoriedade aplica-se a todos os imóveis que sejam anunciados para venda ou arrendamento, desde 2013.

Validade e renovação

Prazo de validade: 10 anos para edifícios de habitação
Renovação: Recomendada antes do fim do prazo ou caso sejam realizadas obras que alterem a eficiência energética do imóvel

Legislação e contexto europeu

A obrigatoriedade do certificado energético resulta da Diretiva Europeia 2010/31/CE, transposta para a legislação portuguesa. O objetivo é claro: promover a eficiência energética, reduzir o consumo de energia e limitar as emissões de dióxido de carbono.

Objetivos principais:

Redução das emissões de CO2 em 50%
Diminuição do consumo energético dos edifícios
Combate às alterações climáticas

O que inclui o Certificado Energético?

Classificação energética do imóvel
Recomendações para melhorar a eficiência energética
Informação sobre o consumo estimado de energia
Identificação do perito responsável

Benefícios de possuir Certificado Energético

Cumprimento legal: Evita coimas e bloqueios na celebração de contratos
Valorização do imóvel: Imóveis com melhor classificação energética são mais procurados
Transparência: Informação clara para proprietários e inquilinos
Sustentabilidade: Contribuição para a redução da pegada ecológica

Processo para obtenção do Certificado Energético

Solicitação do serviço a um perito qualificado
Visita técnica ao imóvel para recolha de dados
Avaliação dos sistemas de aquecimento, arrefecimento, isolamento e ventilação
Emissão do certificado e registo na plataforma da ADENE

Exemplo prático

Imagine um apartamento T2 em Lisboa, colocado para arrendamento. O proprietário deve:

Solicitar o Certificado Energético antes de anunciar o imóvel
Incluir a classificação energética no anúncio
Apresentar o certificado no momento da assinatura do contrato

Tabela resumo: Obrigações e prazos

Situação	Certificado obrigatório	Validade
Venda de imóvel	Sim	10 anos
Arrendamento de imóvel	Sim	10 anos
Edifício de serviços	Sim	10 anos (regra geral)

Dicas úteis

Verifique sempre a validade do certificado antes de anunciar o imóvel.
Consulte apenas peritos reconhecidos pela ADENE.
Imóveis sem Certificado Energético não podem ser legalmente arrendados ou vendidos.
Imóveis com melhor classificação energética são mais valorizados no mercado.

Para considerar

O Certificado Energético é mais do que uma obrigação legal; é uma ferramenta essencial para a valorização do imóvel, a transparência no mercado e a promoção de práticas sustentáveis. Cumprir este requisito é garantir segurança jurídica, poupança energética e um contributo real para a sustentabilidade ambiental.