RGEU: A pedra angular da construção em Portugal desde 1951

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), estabelecido a 7 de agosto de 1951, é frequentemente referido como a "A pedra angular da construção" em Portugal. Este documento pioneiro revolucionou o panorama da construção no país, introduzindo normas abrangentes que ainda hoje moldam a nossa paisagem urbana.

A génese do RGEU

Antes de 1951, o setor da construção em Portugal era regulado por diretrizes vagas e desatualizadas, datadas de 1903. O RGEU surgiu como resposta à necessidade premente de normas mais específicas e abrangentes, abordando questões críticas até então negligenciadas:

• Saúde pública

• Estética urbana

• Segurança das edificações

Princípios fundamentais do RGEU

O RGEU introduziu conceitos inovadores que permanecem relevantes:

1. Altura dos edifícios: A famosa "regra dos 45 graus" visa garantir iluminação e ventilação adequadas nas ruas.

2. Espessura das paredes: O Artigo 25º estabelece requisitos mínimos para garantir a solidez estrutural.

3. Impermeabilização: O Artigo 40º enfatiza a importância de fundações à prova de água.

4. Áreas mínimas: Define dimensões mínimas para espaços habitáveis, como quartos de 9 m².

5. Segurança laboral: Introduz normas de segurança para trabalhadores da construção.

6. Estética: Considera o impacto visual dos edifícios no ambiente urbano.

Impacto na paisagem urbana

A aplicação do RGEU teve efeitos profundos e duradouros:

• Harmonização vertical: A regra dos 45 graus influenciou significativamente o skyline das cidades portuguesas.

• Densidade habitacional: As normas de áreas mínimas afetaram diretamente o planeamento e a densidade urbana.

• Qualidade construtiva: Estabeleceu padrões mínimos de qualidade e segurança nas edificações.

Desafios na implementação

Apesar da sua importância, o RGEU enfrentou desafios:

• Interpretação variável: A aplicação inconsistente de certas normas, como a regra dos 45 graus, resultou em designs urbanos por vezes irregulares.

• Adaptação gradual: As autoridades locais levaram tempo a adaptar-se plenamente às novas regulamentações.

• Construções não conformes: Muitas edificações foram erigidas sem as devidas autorizações, especialmente nas décadas iniciais após a implementação do RGEU.

O RGEU na atualidade

Embora tenha mais de 70 anos, o RGEU mantém-se como um pilar fundamental na regulamentação da construção em Portugal. A sua longevidade deve-se à sua simplicidade e abrangência, cobrindo uma vasta gama de aspetos construtivos.No entanto, é importante notar que o RGEU está prestes a sofrer alterações significativas:

• De acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, o RGEU será revogado com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

• Até essa data, as ordens profissionais competentes definirão novas regras técnicas para a preparação de projetos de edificações urbanas.

• Estas mudanças fazem parte de uma reforma mais ampla visando simplificar os Licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

Implicações para transações imobiliárias

O RGEU tem implicações significativas nas transações de propriedades:

• Edifícios construídos após 1951 devem ter documentação de projeto e autorização de utilização.

• A falta destes documentos pode complicar processos de compra e venda.

• Proprietários de imóveis antigos podem enfrentar desafios ao tentar vender sem a devida documentação.

Para refletir

O RGEU, desde a sua implementação em 1951, tem sido um farol orientador para a construção em Portugal, estabelecendo padrões que moldaram profundamente as nossas cidades e a forma como construímos. A sua longevidade é testemunho da sua eficácia e abrangência. No entanto, com as mudanças previstas para 2026, estamos à beira de uma nova era na regulamentação da construção em Portugal. Esta transição representa tanto um desafio como uma oportunidade para o setor. É crucial que profissionais e público em geral se mantenham informados sobre estas alterações iminentes e as suas potenciais implicações. À medida que nos aproximamos desta mudança significativa, é essencial refletir sobre o legado do RGEU e considerar como as novas regulamentações podem continuar a garantir a segurança, a saúde e a estética das nossas construções, adaptando-se simultaneamente às necessidades e tecnologias do século XXI.

Na AC-Arquitetos, estamos atentos a estas mudanças e preparados para navegar neste novo panorama regulatório. Se tem dúvidas sobre como estas alterações podem afetar o seu projeto ou propriedade, ou se precisa de orientação sobre questões relacionadas com o RGEU e as futuras regulamentações, não hesite em contactar-nos. A nossa equipa de profissionais especializados está pronta para o ajudar a compreender e adaptar-se a este cenário em evolução, garantindo que o seu projeto cumpre todas as normas atuais e futuras.