SCIE em restaurantes: A cozinha como local de risco C
Nos restaurantes, a cozinha é classificada como local de risco C quando os aparelhos de confeção ou de conservação de alimentos ultrapassam uma determinada potência. A classificação traz exigências próprias de segurança contra incêndio, que devem ser consideradas logo no projeto.
Regime jurídico da SCIE e regulamento técnico
A segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) assenta no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico, e na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que aprova o regulamento técnico.
Os estabelecimentos de restauração e bebidas pertencem à utilização-tipo VII, «hoteleiros e restauração» (artigo 8.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei n.º 220/2008) .
O artigo 10.º, n.º 1, alínea c), do mesmo decreto-lei define o local de risco C como o local que apresenta riscos particulares agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio, devido às atividades nele desenvolvidas ou às características dos produtos, materiais ou equipamentos. O n.º 3 do mesmo artigo inclui, como locais de risco C:
Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para confeção de alimentos ou sua conservação, com potência útil total superior a 20 kW, com exceção das incluídas no interior das habitações (alínea c).
Locais de confeção de alimentos que recorram a combustíveis sólidos (alínea d).
A classificação depende da potência útil total dos aparelhos e do tipo de combustível. Não resulta do tamanho da sala nem do tipo de restaurante.
O que implica a classificação
A Portaria n.º 1532/2008 estabelece, para os locais de risco C, exigências como as seguintes:
Os locais de risco C e F, com as exceções previstas no regulamento, devem constituir compartimentos corta-fogo (artigo 14.º, n.º 12).
Os aparelhos de confeção com potência útil total superior a 20 kW, com exceção dos fogos de habitação, devem ser instalados em cozinhas isoladas, nas condições do regulamento.
As cozinhas com potência útil total instalada superior a 20 kW devem ser equipadas com dispositivos de corte e comando de emergência, devidamente sinalizados e junto ao acesso principal (artigo 90.º).
As cozinhas consideradas locais de risco C devem ser dotadas de mantas ignífugas, em complemento dos extintores, e o extintor deve ter uma eficácia mínima de 25F quando se utilizem óleos ou gorduras vegetais ou animais.
Tema | Exigência | Fonte |
Classificação | Cozinha com potência útil total superior a 20 kW | |
Combustíveis sólidos | Local de risco C | |
Compartimentação | Compartimento corta-fogo | |
Corte e comando de emergência | Cozinhas com mais de 20 kW | |
Meios de primeira intervenção | Mantas ignífugas e extintor com eficácia mínima de 25F |
Para refletir
A cozinha é o espaço do restaurante onde a segurança contra incêndio pesa mais no projeto. Conhecer a potência dos equipamentos e o regime de classificação evita obras de correção e atrasos na abertura.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.
