Turismo no Espaço Rural: Requisitos, legislação e oportunidades em Portugal
- Ana Carolina Santos
- 8 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
A crescente procura pelo turismo no espaço rural em Portugal tem impulsionado a reabilitação de imóveis, a valorização do património e o desenvolvimento sustentável das regiões do interior. Este post sintetiza os principais requisitos, legislação aplicável e oportunidades para quem pretende investir, construir ou reabilitar empreendimentos turísticos rurais, com especial enfoque na clareza e utilidade para quem não é técnico da área.
O turismo rural em Portugal alia tradição, sustentabilidade e inovação, respeitando a legislação e o património local.
O que é o Turismo no Espaço Rural?
O Turismo no Espaço Rural (TER) abrange diferentes modalidades de alojamento e atividades, situando-se em áreas com forte ligação à agricultura, à paisagem e às tradições locais. Os principais tipos de empreendimentos são:
Casa de campo: Imóveis em aldeias ou zonas rurais que mantêm a traça e materiais típicos da região.
Turismo de aldeia: Conjunto de cinco ou mais casas de campo exploradas de forma integrada.
Agroturismo: Alojamento em explorações agrícolas, permitindo aos hóspedes participar nas atividades agrícolas.
Hotel rural: Hotéis em espaço rural que respeitam a arquitetura dominante da região, podendo ser edifícios novos.
Legislação essencial
O funcionamento dos empreendimentos turísticos rurais está sujeito a um conjunto de diplomas e portarias que estabelecem requisitos mínimos para a instalação, funcionamento e classificação:
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET): Decreto-Lei n.º 39/2008, com alterações posteriores, é o diploma-base para todos os empreendimentos turísticos.
Portaria n.º 937/2008: Define requisitos mínimos para turismo de habitação e turismo no espaço rural, incluindo áreas mínimas, instalações sanitárias, cozinhas e serviços obrigatórios.
Portaria n.º 309/2015: Requisitos para estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos.
Decreto-Lei n.º 128/2014: Regime jurídico do alojamento local.
Outros diplomas: Incluem normas para parques de campismo, animação turística e sinalização.
Requisitos fundamentais dos empreendimentos rurais
Instalações e equipamentos
Sistema de iluminação e água quente/fria
Equipamentos de segurança contra incêndios
Climatização adequada
Arrumos e áreas de estacionamento
Equipamento de primeiros socorros
Unidades de alojamento
Quartos ou suites com cama, armário, iluminação e tomadas
Instalações sanitárias privativas ou partilhadas (dependendo do tipo de empreendimento)
Cozinhas equipadas (quando aplicável)
Serviços obrigatórios
Pequeno-almoço incluído no preço diário
Arrumação e limpeza diária
Substituição regular de roupa de cama e toalhas
Informação ao hóspede
Condições gerais da estada e normas de utilização
Informação sobre património, transportes e serviços médicos próximos
Produtos regionais comercializados
Modalidades e exigências específicas
Modalidade | Área mínima do quarto individual | Área mínima do quarto duplo | Instalações sanitárias |
Casa de campo | 7 m² | 9 m² | 1 por cada 3 quartos |
Agroturismo | 7 m² | 9 m² | 1 por cada 2 unidades |
Hotel rural | Conforme categoria (3 a 5*) | Conforme categoria | Acessibilidade obrigatória |
Turismo de habitação | 10 m² | 12 m² | Privativa em todas as unidades |
Atividades complementares permitidas
Animação turística (passeios, workshops, eventos)
Comercialização de produtos artesanais e gastronómicos regionais
Participação dos hóspedes em atividades agrícolas (no caso do agroturismo)
Conselhos práticos para Investidores e Proprietários
Planeamento rigoroso: Consulte a legislação aplicável antes de iniciar o projeto.
Integração local: Respeite a arquitetura, materiais e tradições da região.
Sustentabilidade: Valorize práticas ecológicas e promova a economia local.
Acessibilidade: Garanta condições para hóspedes com mobilidade condicionada, especialmente em hotéis rurais.
Documentação: Prepare todos os elementos instrutórios exigidos para licenciamento e classificação.
Principais Diplomas e Portarias
Diploma/Portaria | Objeto |
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos | |
Requisitos para turismo de habitação e espaço rural | |
Requisitos para hotéis, aldeamentos e apartamentos | |
Regime jurídico do alojamento local | |
Requisitos para parques de campismo e caravanismo | |
Elementos instrutórios para licenciamento |
Para refletir
O turismo rural em Portugal é uma oportunidade para valorizar o património, dinamizar o interior e criar experiências autênticas, desde que respeitados os requisitos legais e a identidade local. Investir neste setor implica rigor, planeamento e respeito pela legislação, garantindo segurança, qualidade e sustentabilidade.
