Casa nova com defeitos de construção: Direitos, garantias e como agir

Adquirir uma casa nova é, para muitos, a concretização de um sonho. No entanto, nem sempre tudo corre como esperado e, por vezes, surgem defeitos de construção que podem comprometer o conforto e a segurança do imóvel. Saber como agir nestas situações é fundamental para proteger o seu investimento e garantir os seus direitos.

Garantia em imóveis novos: O que diz a lei?

A legislação portuguesa prevê garantias específicas para imóveis novos, diferenciando entre elementos estruturais e restantes componentes da habitação:

• Elementos construtivos estruturais: Garantia de 10 anos (ex: paredes, tetos, fundações, estrutura).

• Restantes elementos: Garantia de 5 anos (ex: canalizações, revestimentos, pavimentos, equipamentos).

Compartimento com fissuras, infiltrações e humidades após mudança de temperatura numa casa nova devido à baixa qualidade dos materiais de construção

A garantia legal protege o comprador de casa nova contra defeitos estruturais durante 10 anos e outros defeitos por 5 anos.

Exemplos de defeitos abrangidos pela garantia

• Fissuras em paredes ou tetos

• Infiltrações e humidade

• Canalizações entupidas ou com fugas

• Pavimentos empenados ou danificados

• Problemas elétricos ou de isolamento

Como acionar a garantia

1. Identifique e documente o defeito

   • Fotografe e registe o problema.

   • Consulte a Ficha Técnica da Habitação para confirmar as características do imóvel.

2. Comunique ao vendedor

   • Envie uma comunicação por escrito (carta registada ou e-mail com recibo de leitura).

   • Descreva o defeito e solicite a reparação, substituição ou outra solução adequada.

   • Estabeleça um prazo razoável para resposta e resolução.

3. Aguarde resposta

   • O vendedor tem obrigação de responder e atuar dentro do prazo legal.

4. Se não houver resposta ou solução

   • Recorra aos julgados de paz ou tribunal.

   • A ação deve ser iniciada até três anos após a comunicação do defeito.

Garantias e prazos

Elemento do imóvel	Prazo de garantia
Estrutura (paredes, tetos)	10 anos
Canalizações, pavimentos	5 anos
Equipamentos e acabamentos	5 anos

Conselhos práticos

• Guarde sempre todos os documentos, faturas e comunicações com o vendedor.

• Não adie a comunicação de defeitos – quanto mais cedo agir, melhor.

• Solicite sempre a intervenção de profissionais qualificados para avaliar e reparar os defeitos.

• Consulte um advogado ou solicitador se o vendedor não cumprir as suas obrigações.

• Acompanhe a evolução dos prazos legais para não perder direitos.

Para refletir

A existência de defeitos numa casa nova não é motivo para resignação. A lei protege o consumidor, garantindo prazos de garantia claros e mecanismos de reclamação eficazes. O acompanhamento por profissionais qualificados é fundamental para uma resolução célere e eficaz, protegendo o seu investimento e a qualidade de vida.

Se enfrenta problemas de construção na sua casa nova e pretende apoio técnico ou consultoria especializada, contacte a equipa da AC-Arquitetos. Asseguramos acompanhamento rigoroso em todas as fases do processo, desde a identificação do defeito até à resolução do problema.