Casas Devolutas vs. Casas em Ruínas: Diferenças e estratégias
- Ana Carolina Santos
- há 5 dias
- 3 min de leitura
No mercado imobiliário português, a venda de casas devolutas ou em ruínas exige uma análise cuidada, tanto do ponto de vista legal como fiscal. Compreender as diferenças entre estes dois tipos de imóveis é fundamental para tomar decisões informadas e maximizar o potencial de valorização ou venda.
Casas Devolutas vs. Casas em Ruínas: O que distingue cada uma?
Casas Devolutas
Consideradas devolutas quando estão desocupadas há mais de um ano e apresentam baixo consumo de água, gás e eletricidade.
Exceções: segundas habitações, imóveis de emigrantes, pessoas deslocadas por motivos profissionais ou de saúde, imóveis em obras autorizadas ou em litígio judicial.
Enquadramento legal: Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019).
Casas em Ruínas
Imóveis com degradação estrutural significativa, muitas vezes invadidos pela natureza e sem condições mínimas de habitabilidade.
Sinais comuns:
Estruturas exteriores em ruínas
Janelas partidas
Buracos nos telhados
Problemas de humidade e bolor
Sistemas elétricos e de canalização inexistentes
Pavimento inseguro
Saber distinguir entre casa devoluta e casa em ruínas é essencial para definir a melhor estratégia de venda e evitar surpresas legais ou fiscais.
Implicações legais e fiscais
Casas Devolutas
IMI agravado: Imóveis devolutos podem ser alvo de agravamento do IMI, especialmente em zonas de pressão urbanística.
Arrendamento coercivo: Medida polémica do programa Mais Habitação, entretanto revogada pelo Decreto-Lei n.º 43/2024, que protege o direito de propriedade privada.
Casas em Ruínas
Não estão sujeitas ao agravamento do IMI por devolução, mas podem ter outros encargos associados à sua condição estrutural.
Podem ser alvo de incentivos fiscais e programas de reabilitação urbana.
Venda de casas devolutas ou em ruínas: O que é obrigatório?
Documentação essencial:
Certificado energético (obrigatório para a venda)
Registo predial e Caderneta Predial atualizados
Licença de Utilização (quando aplicável)
Outros aspetos relevantes:
Localização do imóvel
Potencial de reabilitação
Estratégias para uma venda bem-sucedida
Procurar aconselhamento legal antes de iniciar o processo de venda.
Trabalhar com profissionais especializados em imóveis degradados.
Avaliar a possibilidade de reabilitação ou venda direta a investidores.
Destacar o potencial de renovação e a localização nas ações de marketing.
Aproveitar programas de reabilitação urbana e benefícios fiscais associados.
Diferenças e implicações
Característica | Casa Devoluta | Casa em Ruínas |
Definição | Desocupada > 1 ano, baixo consumo | Degradação estrutural acentuada |
IMI agravado | Sim, em zonas urbanas | Não |
Arrendamento coercivo | Revogado em 2024 | Não aplicável |
Documentação | Certificado energético, registos | Certificado energético, registos |
Potencial de Reabilitação | Alto | Muito alto, mas com custos elevados |
Incentivos Fiscais | Programas de Reabilitação Urbana | Programas de Reabilitação Urbana |
Conselhos práticos
Organize toda a documentação antes de colocar o imóvel à venda.
Solicite uma avaliação técnica para conhecer o real estado do imóvel.
Considere a reabilitação como alternativa para valorizar o imóvel.
Analise a localização e o potencial de mercado para definir o preço.
Informe-se sobre benefícios fiscais e apoios à reabilitação urbana.
Consulte profissionais qualificados para garantir uma transação segura e legal.
Para refletir
Vender uma casa devoluta ou em ruínas exige preparação, conhecimento das implicações legais e fiscais e uma estratégia bem delineada. O acompanhamento de profissionais experientes pode fazer toda a diferença no sucesso da operação e na valorização do seu património.
