O que significa o número de matriz que consta nos documentos de um terreno

Ao consultar a caderneta predial ou uma escritura de um terreno, é comum encontrar uma referência a um "artigo matricial" ou "número de matriz". Este número é essencial para identificar corretamente o imóvel perante a Autoridade Tributária, e a sua compreensão evita erros dispendiosos em qualquer negócio imobiliário. A seguir explica-se o que é, para que serve e como se relaciona com outros números que identificam o mesmo terreno.

O que é a matriz predial

A matriz predial é definida no artigo 12.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro. Segundo este artigo:

"As matrizes prediais são registos de que constam, designadamente, a caracterização dos prédios, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e, sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários."

O mesmo artigo esclarece ainda dois pontos essenciais:

• Existem duas matrizes distintas: uma para a propriedade rústica e outra para a propriedade urbana, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do CIMI.

• As matrizes são geridas e atualizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com atualização anual reportada a 31 de dezembro, conforme o artigo 12.º, n.º 4, do CIMI.

O número de matriz, também chamado de artigo matricial, é o número atribuído a cada terreno dentro desta matriz, para efeitos de identificação fiscal e de tributação, nomeadamente para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O número de matriz não identifica a localização física exata de um terreno — identifica-o perante as Finanças, para efeitos de tributação e de gestão fiscal do património.

Para que serve, na prática

O número de matriz cumpre várias funções concretas na vida de um terreno:

• Permite calcular e cobrar o valor patrimonial tributário do terreno, base de incidência do IMI.

• Serve de referência obrigatória em qualquer negócio jurídico sobre o terreno, como uma compra e venda, doação ou partilha.

• Permite identificar o proprietário (e, sendo o caso, usufrutuários ou superficiários) do terreno junto da Autoridade Tributária.

• É utilizado como elemento de identificação do prédio na respetiva descrição no registo predial, ao lado do número da descrição.

Nota importante: O número de matriz e o número de descrição no registo predial são dois números distintos, atribuídos por entidades diferentes — o primeiro pela Autoridade Tributária, o segundo pela conservatória do registo predial — e não devem ser confundidos, apesar de ambos serem necessários para identificar corretamente o mesmo terreno.

Quando surge e quando é atualizado

A inscrição de um terreno na matriz, bem como a sua atualização, não é automática: depende, em regra, de uma declaração apresentada pelo proprietário. O artigo 13.º, n.º 1, do CIMI estabelece um prazo de 60 dias, a contar da ocorrência de determinados factos, para apresentar essa declaração, entre os quais:

• Uma dada realidade física passar a ser considerada como prédio.

• Modificarem-se os limites do terreno (por exemplo, após um destaque ou uma anexação).

• Concluírem-se obras de edificação, de melhoramento ou outras alterações que possam determinar variação do valor patrimonial tributário.

• Verificarem-se alterações nas culturas praticadas num prédio rústico.

Prazo a reter: O incumprimento deste prazo de 60 dias não impede, contudo, a inscrição do terreno na matriz. O artigo 13.º, n.º 3, do CIMI determina que, se o proprietário não cumprir esta obrigação, o chefe de finanças competente procede oficiosamente à inscrição ou atualização em falta.

Como se identifica corretamente um terreno através da matriz

Na prática, para identificar um terreno de forma inequívoca junto das Finanças ou no registo predial, é necessário indicar, em conjunto:

Elemento	Onde consta	Para que serve
Número de matriz (artigo matricial)	Caderneta predial, escritura, nota de liquidação do IMI	Identifica o terreno perante a Autoridade Tributária
Natureza do artigo (rústico ou urbano)	Caderneta predial	Determina em qual das duas matrizes o terreno está inscrito
Freguesia	Caderneta predial e registo predial	Contextualiza a localização administrativa do terreno
Número de descrição predial	Certidão do registo predial	Identifica o terreno perante a conservatória do registo predial

Boas práticas a considerar

Sem que a lei o exija em todos os casos, a experiência profissional aconselha:

• Confirmar sempre, antes de qualquer negócio sobre um terreno, se o número de matriz indicado na caderneta predial coincide com o que consta na certidão do registo predial.

• Solicitar uma caderneta predial atualizada junto do Portal das Finanças sempre que se preveja uma escritura, para garantir que os dados fiscais estão corretos.

• Comunicar prontamente à Autoridade Tributária qualquer alteração física do terreno (destaque, anexação, obras), evitando que a inscrição oficiosa por parte do chefe de finanças origine correções que atrasem futuros negócios.

Para refletir

O número de matriz é, na essência, o "código de identificação fiscal" de um terreno, e a sua correta compreensão evita confusões frequentes com outros números que também identificam o mesmo imóvel, como o número de descrição predial. Manter a matriz atualizada, sobretudo depois de obras, destaques ou alterações de limites, é uma responsabilidade do proprietário que, se ignorada, pode complicar processos futuros de venda, herança ou licenciamento.

Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em agosto de 2026. Dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada situação concreta, recomenda-se sempre a consulta junto do serviço de finanças competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.