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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Comunicação prévia com prazo: Quando se usa na alteração de uso
A alteração de uso sem obra segue a comunicação prévia com prazo. Saiba quando se aplica e o que a Câmara pode fazer.
Ana Carolina Santos
18 de out.4 min de leitura
Faseamento das obras de urbanização: Quando faz sentido dividir um loteamento em etapas
RJUE permite dividir obras de urbanização em fases, desde que cada uma seja funcionalmente autónoma.
Ana Carolina Santos
12 de set.4 min de leitura
Pagar as taxas de uma obra sem esperar pela Câmara: A autoliquidação chega a mais situações
RJUE alarga autoliquidação de taxas urbanísticas a casos de deferimento tácito da licença.
Ana Carolina Santos
10 de set.4 min de leitura
Obra concluída, e agora? Os dois caminhos para poder usar legalmente o edifício
RJUE distingue dois procedimentos para usar um edifício após a obra: imediato ou com prazo de espera.
Ana Carolina Santos
9 de set.4 min de leitura
Fez alterações depois da obra concluída? Passa a haver um procedimento próprio para as legalizar
Alterações a um projeto depois da obra concluída passam a exigir um procedimento de legalização.
Ana Carolina Santos
8 de set.4 min de leitura
Reconstruir sem pedir licença: Até onde chega esta isenção e onde ela termina
Obras de reconstrução continuam isentas de licença, mesmo em zonas de proteção. Saiba os limites.
Ana Carolina Santos
7 de set.4 min de leitura
Quem está habilitado a elaborar as Telas Finais de uma obra?
Saiba quem tem competência legal para elaborar as telas finais e quando este documento é exigido pela câmara municipal.
Ana Carolina Santos
29 de ago.3 min de leitura
Comprar um imóvel com obra por terminar: Precauções antes de avançar
Saiba que cuidados ter antes de comprar um imóvel com obra por concluir em Portugal.
Ana Carolina Santos
19 de ago.4 min de leitura
Projeto aprovado mas com Licença caducada: Reapreciar ou recomeçar?
Projeto aprovado com licença caducada: reapreciação não existe, mas há reaproveitamento possível do processo.
Ana Carolina Santos
5 de ago.3 min de leitura
Alvará de Obras não levantado a tempo: Quais as consequências
Alvará de obras não levantado a tempo: o que acontece e quais as consequências da caducidade da licença.
Ana Carolina Santos
5 de ago.3 min de leitura
Depósitos de materiais de construção em obra: É preciso licença municipal?
Depósito de materiais de construção exige licença municipal? Depende da localização. Saiba porquê.
Ana Carolina Santos
25 de jul.4 min de leitura
Quando a Câmara Municipal pode mandar fazer obras à força no seu edifício
Obras coercivas: quando a Câmara Municipal pode executar obras no seu imóvel e quem paga a conta.
Ana Carolina Santos
16 de jul.4 min de leitura
Obras Hidroagrícolas: Como funciona a beneficiação de terrenos agrícolas em Portugal
Obras hidroagrícolas: como transformam terrenos agrícolas e o que devem saber os proprietários rurais.
Ana Carolina Santos
13 de jul.3 min de leitura
Utilizar um edifício após obras: O que a lei exige hoje
Obra concluída? Saiba o que a lei exige hoje para utilizar um edifício em Portugal, após as alterações do Decreto-Lei n.º 10/2024.
Ana Carolina Santos
18 de jun.5 min de leitura
Ocupar o espaço público para fazer obra: O que é a Autorização de Ocupação do Espaço Público e quando é necessária
Ocupar o espaço público para fazer obra exige autorização municipal. Saiba quando é obrigatória e quais as regras.
Ana Carolina Santos
31 de mai.5 min de leitura
Obras no verão: O que acontece quando os trabalhos param?
Obras paradas no verão? Perceba o que diz a lei, os prazos da licença e o que fazer para não perder a sua obra.
Ana Carolina Santos
30 de mai.4 min de leitura
O Auto da Comissão de Vistorias: O que é, onde se aplica e quais as consequências
O auto da comissão de vistorias tem consequências jurídicas reais para o proprietário. Saiba o que implica.
Ana Carolina Santos
28 de mai.4 min de leitura
Alvará de Obras: O que acontece se o prazo para o levantar expirar
Saber o que acontece quando o prazo do alvará expira pode evitar a perda de uma licença e de todo o investimento associado.
Ana Carolina Santos
23 de mai.4 min de leitura
Da obra concluída à porta aberta: A utilização após Operação Urbanística sujeita a Controlo Prévio
A obra terminou, mas ainda falta um passo. Saiba o que fazer antes de ocupar o seu edifício ou fração com segurança legal.
Ana Carolina Santos
11 de mai.5 min de leitura
Obras de Urbanização: Quando e como prorrogar o prazo de execução
As obras de urbanização têm prazo legal. Saiba quando e como pedir a prorrogação antes que a licença caduque.
Ana Carolina Santos
9 de mai.6 min de leitura
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