Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Saiba tudo sobre propriedade horizontal, direitos, deveres e as novas regras de condomínio em Portugal.

Compreenda os passos essenciais para constituir e aprovar condomínios em propriedade horizontal em Portugal.

Propriedade horizontal: conheça direitos, deveres, Título Constitutivo, quotas e situações práticas a evitar.

Propriedade horizontal vs plena: condomínio com quotas mensais versus autonomia total. Compare custos, responsabilidades e decisões.

Compreenda a distinção entre partes comuns e frações autónomas na propriedade horizontal e como influencia os seus direitos e deveres.

Requisitos técnicos essenciais para frações autónomas: acesso independente, isolamento físico, utilitários próprios e conformidade regulamentar.

Permilagem: proporção de propriedade que determina a quota-parte nas despesas comuns e poder de voto.

Pisos e frações: saiba como designar corretamente andares e apartamentos em Portugal para evitar confusões legais e práticas.

Legalização de obras: processo para regularizar construções sem licença, garantindo conformidade legal e valorizando o imóvel em Portugal.