Adaptar casas para a mobilidade: Soluções práticas para pessoas com mobilidade condicionada

A acessibilidade é hoje um princípio essencial do design arquitectónico. Adaptar uma habitação a pessoas com mobilidade condicionada não é apenas uma obrigação legal – é uma questão de respeito, inclusão e valorização pela qualidade de vida de todos. Este post explora as principais regras e boas práticas para tornar uma casa verdadeiramente acessível, direta ao ponto e de forma clara, tal como exigem os novos tempos.

Com a evolução da legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, existe já um conjunto robusto de normas técnicas que auxiliam os proprietários, famílias e profissionais a transformar os seus espaços de acordo com as necessidades de mobilidade reduzida. Não é coisa só de rampas ou elevadores – é integração, conforto e dignidade.

Projeto de Arquitetura de Interiores de melhoria das acessibilidades no interior de uma moradia

Porquê adaptar a casa?

• A população portuguesa está a envelhecer e a prevalência de situações de mobilidade condicionada, temporária ou permanente, é cada vez maior.

• Melhorar a acessibilidade previne acidentes domésticos, prolonga a autonomia e conforto e facilita o apoio a todas as idades, incluindo grávidas, crianças, idosos e pessoas com deficiência permanente ou temporária.

• Um espaço acessível é mais versátil, valoriza o imóvel e garante conformidade legal, especialmente em processos de construção, reabilitação ou legalização.

O que diz a lei?

O Decreto-Lei n.º 163/2006 aplica-se a edifícios habitacionais (novos projetos ou grandes intervenções) e estabelece:

• Percursos acessíveis entre a rua e a habitação.

• Dimensões mínimas de portas, corredores e zonas de manobra para cadeira de rodas.

• Regras específicas para casas de banho, cozinhas e outros espaços de uso frequente.

• Exceções apenas para dificuldades técnicas extremas ou questões de património histórico, mediante fundamentação adequada.

Princípios de acessibilidade em casas

1. Entrada e deslocação pela casa

• Percurso acessível desde a via pública até à entrada da habitação, sem desníveis superiores a 2 cm (ou via rampa/plataformas).

• Portas amplas: largura útil nunca inferior a 0,77 m, para permitir a passagem confortável de cadeira de rodas.

• Corredores e zonas de circulação com largura mínima de 1,2 m nas áreas principais; troços curtos podem ter 0,9 m.

• Eliminação de obstáculos, tapetes e desníveis bruscos.

2. Casas de banho e instalações sanitárias

• Pelo menos uma instalação sanitária acessível por fogo ou habitação.

• Dimensões mínimas de cabina: geralmente acima de 1,7 x 1,6 m, com zona de manobra de 1,2 x 0,75 m livre junto à sanita.

• Barras de apoio correctamente posicionadas, superfícies antiderrapantes e lavatórios acessíveis (altura do tampo entre 0,8 e 0,82 m).

• Portas de correr ou de abrir para o exterior, para não bloquear a saída num evento de queda.

3. Cozinhas

• Espaço livre suficiente para giro de cadeira de rodas (manobra de 360º).

• Distância mínima entre bancadas ou parede e bancada: 1,2 m.

• Torneiras de fácil manuseamento (monocomando), bancadas adaptáveis em altura, boa iluminação e tomadas eléctricas acessíveis.

4. Quartos

• Zonas de manobra ao lado da cama, vãos largos e roupeiros de fácil acesso.

• Vãos de porta nunca inferiores a 0,77 m.

• Espaço suficiente para transferências entre auxiliar de marcha/cadeira e a cama.

Apartamento de reduzidas dimensões em Lisboa com adaptações ao nível das acessibilidades

5. Escadas, rampas e elevadores

Quando não é possível um acesso único e plano:

• Rampas: inclinação máxima de 6% para desníveis até 0,6 m; caso haja limitações, admite-se inclinações superiores, mas sempre com plataformas de descanso e corrimão duplo.

• Escadas: devem ser acompanhadas por corrimãos, patamares amplos e sinalização adequada. Sempre que possível, instalar elevador/ plataforma elevatória.

• Elevadores e plataformas: Dimensões mínimas da cabina de 1,1 m x 1,4 m; comandos entre 0,9 m e 1,3 m de altura.

6. Espaços exteriores e estacionamento

• Lugares de estacionamento reservado em zonas comuns (condomínios, garagens partilhadas), com largura de pelo menos 2,5 m mais faixa lateral de 1 m.

• Percursos exteriores contínuos, firmes, antiderrapantes e sem degraus abruptos.

• Bons acessos a jardins, pátios e zona de lazer.

7. Acessibilidade digital e automatismos

Hoje já é recomendável a inclusão de:

• Sistemas de iluminação por sensores de movimento.

• Automatização de portas e janelas.

• Videoporteiros acessíveis e dispositivos de assistência por voz.

Conselhos de adaptação da habitação

• Avaliação integrada: Analise as rotinas do(s) utilizador(es) e priorize medidas que efetivamente melhoram a autonomia e o conforto.

• Materiais antiderrapantes e de fácil manutenção.

• Marcação tátil e contrastes de cor em degraus, rampas, tomadas e comandos.

• Tecnologia e inovação: Um bom projeto pode incluir domótica, sensores de queda ou sistemas automatizados, aumentando a autonomia e segurança.

• Consultoria especializada: Contacte técnicos habilitados, experientes em acessibilidade, para garantir soluções eficazes e conformidade legal.

• Licenciamento: Certifique-se que, para novas intervenções ou legalizações, cumpre as normas técnicas de acessibilidade e segurança.

Medidas-chave numa habitação acessível

Elemento	Requisito principal
Porta de entrada	Largura mínima 0,77 m; sem degrau ou degrau ≤ 2 cm; puxador/prata acessível entre 0,8-1,1 m
Corredores principais	Largura mínima 1,2 m; troços curtos podem ter 0,9 m
Casa de banho	Zona de manobra (min. 1,2 m x 0,75 m); barras apoio, loiças adaptadas, porta de correr
Cozinha	Espaço de circulação/manobra 1,2 m entre bancadas/paredes; mobiliário acessível
Quarto	Espaço livre para transferência; armários acessíveis; vãos de porta ≥ 0,77 m
Rampas	Inclinação máx. 6%; largura ≥ 1,2 m; plataformas de descanso; corrimãos duplos
Escadas	Corrimãos, sinalização tátil e visual, degraus adaptados
Elevador/plataforma	Cabina ≥ 1,1 m x 1,4 m; comandos a 0,9-1,3 m
Estacionamento	Lugar reservado ≥ 2,5 m + faixa de 1 m
Automatização	Iluminação, portas e videoporteiros automáticos; sensores em pontos estratégicos

Normas compiladas a partir do Decreto-Lei n.º 163/2006, RGEU e legislação complementar.

Para considerar

A adaptação de uma habitação para pessoas com mobilidade condicionada é resultado de uma escolha consciente em prol da inclusão, conforto e valorização do património imobiliário. Não se trata apenas de cumprir regras: é uma responsabilidade social e uma oportunidade para criar ambientes mais funcionais, atractivos e universais. Mesmo pequenas intervenções fazem a diferença.

Na AC-Arquitetos, alicerçamos cada projecto nesta visão: casas que respeitam e acolhem todos. Quer valorizar a sua habitação, ganhar conforto e garantir acessibilidade sem sacrificar a estética? Contacte a equipa da AC-Arquitetos – temos soluções que respondem aos desafios de hoje e do futuro.