Custos Urbanísticos: quanto custa licenciar a sua obra?

Ana Carolina Santos
17 de jul
2 min de leitura

Licenciar uma obra implica não só cumprir normas técnicas, mas também liquidar várias taxas urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Conhecer antecipadamente estes custos evita surpresas desagradáveis e ajuda a planear o orçamento global da construção.

Habitação unifamiliar em Lisboa após licenciamento aprovado e obras de construção concluídas

O que são taxas urbanísticas?

São valores cobrados pelo município para:

Avaliar, licenciar ou registar operações urbanísticas.
Financiar a realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas afectadas pelo novo empreendimento (estradas, redes de água, saneamento, espaços verdes, etc.).
Cobrir custos de fiscalização, vistorias e emissão de títulos.

Principais taxas e quando se aplicam

Momento do processo	Taxa típica	Base de cálculo	Observações
Pedido de informação prévia (opcional)	Taxa de apreciação	m² ou € do investimento	Serve para validar viabilidade antes do projecto.
Licenciamento ou Comunicação Prévia	Taxa de apreciação + Taxa de autorização	m² de construção / lote	Pagas na submissão do pedido.
TRMIU – Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas	Valor percentual sobre custo estimado da obra ou tabela municipal	Só exigível quando a operação cria ou sobrecarrega infra-estruturas.
Emissão de Alvará de Licença / Título de Registo	Taxa de emissão	Valor fixo por documento	Liquidada antes da entrega do alvará.
Vistorias ou Fiscalizações adicionais	Taxa de vistoria	Valor fixo por deslocação	Aplicada se a obra requer novas inspeções.

Os montantes exactos variam por regulamento municipal: cada Câmara define factores como tipologia da construção, uso (habitação, comércio, indústria), localização, benefícios urbanísticos e escalões de isenção social.

Taxas urbanísticas são o preço de integrar a sua obra na cidade — ignore-as e a legalização trava.

Como estimar o valor a pagar

Consulte o regulamento municipal: disponível no portal do município ou na Plataforma dos Procedimentos Urbanísticos.
Classifique a operação: nova construção, ampliação, legalização, mudança de uso, loteamento.
Determine áreas e custos de obra com o seu arquitecto: são a base das fórmulas de cálculo.
Aplicar factores de correcção (uso, zona, isenções).
Some as fases: informação prévia (se houver) + licenciamento + TRMIU + emissão + vistorias.

Exemplo prático (Lisboa, moradia unifamiliar T3, 180 m²)

Taxa de apreciação do projecto: ~450 €
Taxa de autorização (licença): ~1 400 €
TRMIU: 2% do orçamento da obra (ex.: 300 000 € → 6 000 €)
Emissão de alvará: 100 €
Total estimado: ~7 950 €

(Valores indicativos; confirmados no simulador municipal.)

Projeto de Arquitetura de Interiores de uma habitação unifamiliar em Lisboa

Conselhos para não pagar mais do que deve

Planifique: taxas são exigíveis antes de iniciar obras; reserve verba no cronograma financeiro.
Peça simulação oficial ao município ou ao arquitecto responsável.
Verifique isenções ou reduções para reabilitação urbana, eficiência energética, habitação acessível ou entidades sem fins lucrativos.
Pagamentos faseados: o RJUE permite fraccionar algumas taxas até ao termo da obra mediante caução.
Guarde comprovativos: servem para futuras fiscalizações e podem ser dedutíveis em IMI ou mais-valias, dependendo do regime fiscal.

Para refletir

Planeie-as as taxas urbanísticas com o mesmo cuidado que dedica ao projecto arquitectónico e evite que o licenciamento se transforme num obstáculo financeiro.