Planos territoriais em Portugal: O que são e como funcionam?

Os planos territoriais são instrumentos essenciais para o Ordenamento do Território e Urbanismo em Portugal. Eles estabelecem as regras de uso do solo, definem modelos de ocupação humana e garantem a qualidade ambiental. Este post explora as inovações e o âmbito dos Planos Territoriais, tanto a nível municipal quanto intermunicipal.

Inovações nos Planos Territoriais

A legislação atual trouxe mudanças significativas nos planos territoriais, visando maior racionalidade e eficiência na gestão do solo:

• Fim do solo urbanizável: Racionalização da reclassificação do solo urbano, evitando expansões desnecessárias.

• Reclassificação do Solo Rústico: Possibilidade de reclassificar solo rústico para urbano através da elaboração, alteração ou revisão de um Plano de Pormenor.

• Planeamento Sub-Regional: Introdução de Planos Territoriais Intermunicipais, promovendo uma visão integrada do território.

Vista aérea de um território no Alentejo

A legislação atual procura equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, através de um planeamento territorial mais estratégico e coordenado.

Âmbito Intermunicipal: Uma visão integrada

Os Programas e Planos Territoriais Intermunicipais visam coordenar o desenvolvimento entre diferentes municípios, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos e infraestruturas. Estes incluem:

• Programa Intermunicipal

• Planos Territoriais Intermunicipais:

  • Planos Diretores Intermunicipais (PDI)

  • Planos de Urbanização Intermunicipal (PUI)

  • Planos de Pormenor Intermunicipal (PPI)

Planos Territoriais: O que definem?

Os planos territoriais, sejam municipais ou intermunicipais, estabelecem:

• Regime de uso do solo: Define como o solo pode ser utilizado, estabelecendo regras e restrições.

• Modelos de ocupação humana: Define como as áreas urbanas e rurais devem evoluir ao longo do tempo.

• Organização de redes e sistemas urbanos: Planeia a localização de infraestruturas, transportes e equipamentos.

• Parâmetros de qualidade ambiental: Define padrões para garantir a proteção do ambiente.

De acordo com o DL nº 80/15, os Planos Territoriais também definem:

• Critérios de localização e distribuição de atividades (industriais, turísticas, comerciais, serviços).

• Parâmetros de uso do solo.

• Parâmetros de uso e fruição do espaço público.

• Outros indicadores relevantes para o desenvolvimento territorial.

Tipos de Planos Territoriais

Plano Diretor Municipal (PDM)

• Estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município.

• Define a política municipal de solos, Ordenamento do Território e Urbanismo.

• Integra as orientações dos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

Plano de Urbanização (PU)

• Desenvolve e concretiza o PDM.

• Estrutura a ocupação do solo, definindo a localização de infraestruturas e equipamentos coletivos.

• Fornece o quadro de referência para as políticas urbanas.

Plano de Pormenor (PP)

• Desenvolve e concretiza as propostas de ocupação de áreas específicas.

• Estabelece regras para a implantação de infraestruturas, o desenho dos espaços coletivos e a integração paisagística.

Objetivos e âmbito de cada plano

Plano	Objeto	Âmbito
PDM (Plano Diretor Municipal)	Estabelece a estratégia de desenvolvimento municipal, a classificação e qualificação do solo e o modelo de organização espacial.	Abrange todo o território municipal.
PU (Plano de Urbanização)	Define a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.	Abrange áreas integradas no perímetro urbano ou outras áreas definidas no PDM.
PP (Plano de Pormenor)	Desenvolve e concretiza propostas de ocupação, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva.	Abrange áreas contínuas do território municipal, correspondentes a uma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão.

Modalidades específicas de Plano de Pormenor

• Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER)

• Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana

• Plano de Pormenor de Salvaguarda

Vista aérea de um território na Beira-Litoral

O que contém um Plano Territorial?

Os Planos Territoriais são compostos por diversos elementos, que incluem:

• Caracterização: Análise económica, social e biofísica da área de intervenção.

• Redes e infraestruturas: Identificação das redes urbanas, viárias, de transportes e de equipamentos coletivos.

• Valores a proteger: Identificação dos valores culturais e naturais a preservar.

• Zonamento: Definição de áreas específicas para diferentes funções urbanas.

• Objetivos e critérios: Definição dos objetivos de desenvolvimento estratégico e dos critérios de sustentabilidade.

• Regras de ocupação: Definição das regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos e privados.

Em termos documentais, os Planos Territoriais incluem:

• Regulamento

• Planta de Ordenamento

• Planta de Condicionantes

• Relatório de Fundamentação

• Relatório Ambiental

• Programa de Execução

• Plano de Financiamento

Fases de elaboração de um Plano Territorial

1. Estudos de caracterização: Recolha de dados e análise da área de intervenção.

2. Estudo prévio ou Proposta de plano: Definição das classes e categorias de espaços.

3. Versão final do plano: Formalização dos elementos que constituem o plano.

Para considerar

Os planos territoriais são ferramentas essenciais para garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável. A sua correta aplicação exige um conhecimento profundo das normas legais e uma visão integrada do território.

Precisa de apoio técnico para elaborar ou interpretar um Plano Territorial? Entre em contacto com o escritório AC-Arquitetos. Estamos prontos para ajudar!