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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.


Constituir Propriedade Horizontal: O que significa a Certificação da Câmara Municipal
A câmara certifica que o edifício cumpre os requisitos legais para constituir propriedade horizontal e evitar nulidades.

Ana Carolina Santos
6 de nov.3 min de leitura


Prazo de decisão da Câmara Municipal e Deferimento Tácito: O que prevê a Lei
A câmara tem prazos máximos para decidir; se os exceder, a pretensão considera-se tacitamente deferida.

Ana Carolina Santos
5 de nov.3 min de leitura


RGEU: Foi revogado ou não? Esclarecimento sobre o que está em vigor
A revogação do RGEU depende de um novo diploma técnico que ainda não entrou em vigor, pelo que o regulamento se mantém.

Ana Carolina Santos
19 de out.3 min de leitura


Comprar um terreno sem arquiteto: O que está em jogo
Antes de comprar um terreno, a análise de um arquiteto evita surpresas, custos inesperados e projetos inviáveis.

Ana Carolina Santos
15 de out.3 min de leitura


Equipamentos na planta de condicionantes: O que são e o que limitam
Equipamentos e servidões militares: saiba o que a planta de condicionantes limita e que licenças pedir antes de construir.

Ana Carolina Santos
4 de out.5 min de leitura


Tornar-se proprietário pela posse: Entenda a Usucapião
Saiba o que é a usucapião, quando se aplica e como a posse pode transformar-se em propriedade.

Ana Carolina Santos
25 de ago.4 min de leitura


Território sem barreiras: O Plano que orienta a acessibilidade em Portugal
Conheça o PNPA, o plano nacional que orienta a promoção da acessibilidade em Portugal desde 2007.

Ana Carolina Santos
20 de jul.3 min de leitura


Número de polícia e número de lote: porque não coincidem?
Número de lote pertence ao planeamento; número de polícia é a morada atribuída pela Câmara à porta do edifício.

Ana Carolina Santos
5 de abr.5 min de leitura


Decreto-Lei n.º 68/2004: o que está em causa na Ficha Técnica da Habitação
Decreto‑Lei n.º 68/2004: reforça a informação ao comprador e cria a Ficha Técnica da Habitação na aquisição de imóveis.

Ana Carolina Santos
29 de mar.4 min de leitura


Ficha de Avaliação do Nível de Conservação de imóveis: o que é e para que serve
Ficha que avalia o estado real de conservação do edifício e condiciona rendas, obras e decisões de reabilitação.

Ana Carolina Santos
17 de mar.4 min de leitura


Como potenciar o valor em empreendimentos horizontais
Empreendimentos horizontais bem planeados criam valor através de desenho urbano, espaços comuns e sustentabilidade.

Ana Carolina Santos
13 de jan.4 min de leitura


Rejeição de Comunicação Prévia em Portugal: Como contestar decisões desfavoráveis
A rejeição de comunicação prévia pode ser contestada por impugnação administrativa ou recurso aos tribunais.

Ana Carolina Santos
13 de out. de 20255 min de leitura


Contestar decisões municipais em Urbanismo
Impugnação administrativa garante contestação rápida de decisões urbanísticas; conheça prazos e fundamentos legais.

Ana Carolina Santos
11 de ago. de 20253 min de leitura


Remodelar ou construir: 10 reflexões essenciais antes de iniciar o seu projeto
Remodelar ou construir? 10 questões essenciais: orçamento, tempo, imprevistos. Planeie, avalie, decida e escolha os profissionais certos!

Ana Carolina Santos
9 de fev. de 20252 min de leitura
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