Clínicas: Dimensões mínimas de pé-direito, corredores e portas

Numa clínica médica, a lei fixa um pé-direito útil mínimo de 2,40 m para as circulações horizontais, como corredores. Para as clínicas dentárias, o valor é diferente. A largura de corredores e portas está sujeita ao regime de acessibilidades, mas os valores não são fixados neste conteúdo.

O que é lei
Clínicas e consultórios médicos: Portaria n.º 92/2024/1
A Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, estabelece os requisitos mínimos de licenciamento, instalação, organização e funcionamento das clínicas e consultórios médicos detidos por entidades públicas, IPSS e entidades privadas. Foi alterada pela Portaria n.º 166/2025/1 e pela Portaria n.º 328/2025/1, de 6 de outubro. A versão consolidada no Diário da República prevê:
Circulações horizontais, compartimentos de armazenamento, sujos e despejos e material de limpeza: Pé-direito útil mínimo de 2,40 m. Entende-se por pé-direito útil a altura livre do pavimento ao teto ou teto falso.
Demais áreas: Aplica-se o pé-direito útil mínimo previsto na legislação em vigor.
Elevador: Se a clínica não dispuser de acesso de nível ao exterior, ou se tiver desenvolvimento em altura superior a um piso, e se previr a utilização de macas ou camas, deve dispor de pelo menos um elevador com dimensões interiores não inferiores a 2,40 m de comprimento, 1,30 m de largura e 2,10 m de altura.
Clínicas dentárias: Portaria n.º 99/2024/1
A Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, estabelece os requisitos para as clínicas e consultórios dentários. As circulações horizontais têm pé-direito útil mínimo de 2,10 m. Os compartimentos de armazenamento, sujos e despejos e material de limpeza têm 2,00 m.
O pé-direito mínimo depende do tipo de clínica: não é o mesmo numa clínica médica e numa clínica dentária.
Acessibilidades
O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público. O artigo 2.º, n.º 2, alínea d), abrange expressamente centros de saúde, centros de diagnóstico, hospitais, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação e consultórios médicos. O artigo 6.º determina que as entidades licenciadoras recusam a licença ou autorização de funcionamento quando o estabelecimento não cumpra as normas técnicas do anexo. As larguras mínimas de portas e corredores constam desse anexo.
Quadro de síntese
Elemento | Clínica médica | Clínica dentária |
Pé-direito útil, circulações horizontais | 2,40 m | 2,10 m |
Pé-direito útil, armazenamento, sujos e despejos | 2,40 m | 2,00 m |
Largura de corredores e portas |
Para refletir
Dimensões como o pé-direito, os corredores e as portas decidem se uma clínica é viável num determinado espaço. Verificá-las logo na escolha do imóvel evita custos de adaptação e atrasos no licenciamento.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



