Construção modular: benefícios, prazos e obrigações legais em Portugal
- Ana Carolina Santos
- 17 de jul.
- 3 min de leitura
1 - O que é construção modular?
A construção modular assenta em elementos pré-fabricados (painéis, volumetrias 3D ou “pods”) produzidos em ambiente controlado e ligados entre si no estaleiro. A legislação portuguesa passou a enquadrar expressamente esta solução:
Diploma | Referência à construção modular | Implicação prática |
Aplica o regulamento a “construção modular de carácter permanente” | Mesmas regras de salubridade, segurança e acessibilidade que para métodos tradicionais | |
Coloca a construção modular dentro do regime jurídico da urbanização e edificação | Necessidade de licença ou comunicação prévia, consoante o enquadramento urbanístico | |
Não distingue sistema construtivo | Obriga a plano de acessibilidade igual aos restantes edifícios | |
Não menciona, mas tolerâncias podem ser aplicadas a módulos de reabilitação | Útil em legalizações de ampliações modulares em frações existentes |
2 - Porque optar por módulos?
Prazos 30-50% mais curtos: enquanto o estaleiro recebe infra-estruturas, a fábrica conclui paredes, casas de banho ou quartos completos.
Qualidade repetível: ambiente controlado reduz variações e erros de execução.
Menos desperdício: cortes CNC e produção “just-in-time” baixam resíduos até 70%.
Obra mais limpa e silenciosa: 80% da mão-de-obra fica na fábrica – vizinhos agradecem.
Maior segurança: trabalhos em altura e mau tempo quase desaparecem.
Possibilidade de desmontagem: alguns sistemas permitem relocalizar ou ampliar o imóvel no futuro.
3 - Quais os requisitos legais chave?
3.1 Licenciamento municipal
Verifique o Plano Director Municipal: se o terreno não tem loteamento ou plano de pormenor, a implantação modular carece de licença (art.º 4.º-2 RJUE).
Em loteamentos ou planos com parâmetros fechados, pode avançar por comunicação prévia (art.º 4.º-4 RJUE).
Construção modular = construção permanente: aplica-se a taxa de infra-estruturas urbanísticas tal como numa estrutura de betão.
3.2 Projetos e responsabilidade técnica
Arquitetura + especialidades devem respeitar RGEU, Eurocódigos e demais normas, provando resistência mecânica, isolamento térmico, comportamento sísmico e reação ao fogo.
Termos de responsabilidade dos autores de projeto garantem conformidade (art.º 10.º RJUE).
Sempre que o módulo seja em aço leve ou madeira engenheirada, inclua cálculo de estabilidade específico para ligações metálicas ou parafusos autoperfurantes em obra.
3.3 Acessibilidades
O edifício modular que receba público ou contenha habitação deve ter:
– Percursos ≥ 1,20 m, portas ≥ 0,77 m, rampas ≤ 6% (DL 163/2006, Anexo).
– Um plano de acessibilidades entregue com o licenciamento.
3.4 Transportes e montagem
Autorização de carga especial na IP/ANC exigida para módulos com largura > 2,75 m.
Projeto deve prever área de grua ou telescópica e coordenação com trânsito local.
O plano de segurança e saúde inclui fase de içamento.
3.5 Marcação CE e LNEC
Componentes estruturais em aço ou madeira necessitam de marcação CE ou homologação LNEC (art.º 17.º-3 RGEU).
Sem certificação, a autarquia pode travar a licença.
4 - Fases do processo modular
Fase | Duração típica* | Ações principais |
Estudo prévio & análise PDM | 2-3 semanas | Verificar índice de construção, cércea, servidões |
Projeto de licenciamento | 4-6 semanas | Arquitetura BIM + especialidades em sistema modular |
Aprovação municipal | 30-90 dias | Licença ou comunicação prévia conforme art.º 4 RJUE |
Produção em fábrica | 8-12 semanas | Controlo de qualidade ISO; ensaios de juntas |
Infra-estruturas em obra | 6-8 semanas | Fundações rasas + ligações de água, esgoto, ITED |
Montagem de módulos | 5-10 dias | Grua, nivelamento, selagem, ensaios de estanquidade |
Acabamentos & vistoria | 3-4 semanas | Selagens, ligações elétricas, certificação energética |
*Moradia T3 padrão; empreendimentos maiores escalam proporcionalmente.
5 - Conselhos técnicos essenciais
– Escolha fábrica certificada EN 1090 (aço) ou ETA (madeira); garante cálculo e soldadura rastreáveis.
– Integre energia e MEP nos módulos: reduz ligações em obra.
– Planeie logística inversa: sentido de camiões, raio da grua e estacionamento temporário.
– Trate fundações cedo: estacas curtas ou laje radier já com ancoragens embutidas.
– Confirme classif. energética: a junta horizontal é ponto crítico de infiltração de ar.
Exemplo prático
Moradia modular T3 em Setúbal, 120 m²:
Licença obtida em 42 dias via comunicação prévia (plano de pormenor).
Fundações e redes concluídas enquanto fábrica produzia 6 módulos volumétricos.
Montagem em 7 dias; vistoria e licença de utilização em 3 semanas.
Orçamento final 12% abaixo do tijolo tradicional e entrada dos proprietários quatro meses antes do previsto.
Para refletir
A construção modular combina velocidade com qualidade controlada, mas só se respeitar o mesmo quadro legal das soluções convencionais. Defina logo no início se o terreno permite comunicação prévia ou exige licença, assegure ensaios e certificações e trabalhe com equipa técnica habituada a coordenar projeto, fábrica e obra.
Pondera adotar módulos no seu próximo projeto? Contacte a equipa da AC-Arquitetos.
