Instalação de Painéis Solares no telhado: passos práticos, regras e benefícios
- Ana Carolina Santos
- 24 de jul.
- 3 min de leitura
Implementar energia solar numa moradia portuguesa é hoje mais simples, rápido e vantajoso. Contudo, exige atenção a requisitos técnicos e legais para evitar surpresas e maximizar o retorno do investimento.
1. Porquê avançar?
Poupança média na fatura de eletricidade: 30 – 60% ao ano, dependendo do perfil de consumo.
Valorização imediata do imóvel, aliada à melhoria da classe energética.
Contribuição direta para as metas nacionais de neutralidade carbónica.
Painéis solares reduzem custos, valorizam a habitação e (quase sempre) dispensam licença camarária.
2. Enquadramento legal essencial
Situação | Regime urbanístico | O que cumprir |
Painéis fotovoltaicos ou térmicos associados à edificação, sem ultrapassar a área da cobertura nem a cércea + 1 m | Obra de escassa relevância urbanística (art. 6-A/1-g RJUE) – isenta de controlo prévio | Seguir regras técnicas do RGEU e garantir segurança estrutural |
Imóvel classificado, em zona protegida ou fachada virada para a via pública | Licença de demolição/alteração (art. 4/2-d RJUE) | Parecer da tutela do património + projeto de integração |
Instalação em solo (carport ou estrutura dedicada) | Obras de construção – podem exigir licença ou comunicação prévia, consoante área e plano municipal | Projeto de estabilidade, drenagem e acesso |
Notas rápidas:
Mesmo sem licença, deve ser enviada notificação ao município se usar geradores eólicos de microprodução.
Condomínios: decisão por assembleia (> 2/3 votos) antes de solicitar orçamentos.
3. Condições técnicas no telhado
Estrutura – confirmar, com engenheiro civil, que a carga adicional (~15 kg/m²) é compatível com o telhado (arts. 128.º-132.º RGEU).
Cobertura – verificar impermeabilização e inclinação para evitar infiltrações (arts. 42.º-43.º RGEU).
Acesso para manutenção – prever espaço livre de 0,5 m em perimetro mínimo.
Orientação e sombra – ideal sul (inclinação 25º-35º); toleram-se desvios até ± 45º.
Compatibilidade com chaminés e condutas – manter 0,5 m de afastamento (art. 111.º RGEU).
4. Passo-a-passo para proprietários
Diagnóstico energético – analisar curva de consumo; escolher potência-pico adequada.
Consulta ao técnico de engenharia – parecer de estabilidade + especificações elétricas.
Verificação de restrições urbanísticas – património, zonas ARU, servidões aeronáuticas.
Orçamentos comparáveis – pedir a três instaladores certificados pela DGEG.
Registo no portal de autoconsumo (UPAC ≤ 30 kW) – gratuito, 100% online.
Instalação e inspeção – cumprir REPower EU, cablagem e quadro DC isolado.
Entrega do certificado de obra – declaração do técnico responsável + manual de manutenção.
Activar venda de excedentes – contrato simples com comercializador; tarifas entre 50% a 70% do preço de compra.
Revisão anual – limpeza de módulos, verificação de apertos e atualização do registo na DGEG quando necessário.
5. Incentivos financeiros em 2025
Programa | Tipologia | Apoio típico | Observações |
UPAC até 2 kW | Voucher 1 300 € | Elegível para famílias com tarifa social | |
Baterias até 10 kWh | 85 € por kWh, máx. 2 500 € | Candidaturas online; critério de primeiro-chegado | |
IVA reduzido (6%) | Painéis + acessórios | Redução direta na fatura | Apenas para habitação própria |
6. Conselhos práticos antes de fechar contrato
Negocie garantia mínima de 10 anos sobre inversor e 25 anos sobre painéis (performance ≥ 80%).
Solicite ficha técnica completa: potência, eficiência, certificação IEC/EN.
Peça simulação de sombra anual baseada em software (PV-GIS ou semelhante).
Certifique-se de que o instalador trata do registo DGEG e da comunicação à distribuidora.
Reserve verba para eventual substituição do inversor ao fim de 12-15 anos.
Exemplos práticos
Moradia T3 em Matosinhos: instalação de 12 painéis (5 kW) + microinversores; retorno em 6,8 anos.
Apartamento topo em Coimbra: solução partilhada no condomínio, 8 painéis (3 kW) no telhado comum; redução de 40% na quota de energia das frações aderentes.
Para considerar
Investir em painéis solares é, hoje, uma decisão sensata para quem procura poupança e autonomia energética. O enquadramento legal português facilita a instalação no telhado sem burocracia, mas continua a exigir rigor técnico para garantir segurança e durabilidade. Avalie a estrutura, confirme as regras municipais e conte sempre com profissionais qualificados para projetar, instalar e legalizar o sistema.
Conselho: antes de assinar o contrato, marque uma reunião de viabilidade com um arquiteto e engenheiro para assegurar que a solução solar respeita normas, estética e potencializa o valor do seu imóvel.
