RGSPPDADAR: O nome complicado que garante que a água chega à torneira

Se tentarem pronunciar "RGSPPDADAR" de uma vez, provavelmente vão ficar sem ar. Mas, apesar do nome impronunciável, este regulamento é o "código de estrada" invisível que corre dentro das paredes da nossa casa e debaixo das ruas da nossa cidade.

Aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/95, o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais é a bíblia técnica que engenheiros e projetistas seguem religiosamente. Porquê? Porque é ele que impede que a água do duche saia a ferver quando alguém puxa o autoclismo, ou que os cheiros do esgoto invadam a nossa cozinha.

O que é e para que serve?

Numa linguagem simples, este regulamento define as "regras do jogo" para duas coisas fundamentais:

1. Como a água potável chega até nós: Desde o reservatório municipal até ao copo de água na nossa mesa.

2. Como as águas sujas se vão embora: Desde o ralo da banca até à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Antes de 1995, a legislação estava dispersa e desatualizada. O RGSPPDADAR veio modernizar o setor, impondo normas de higiene, segurança e conforto que hoje damos por garantidas.

O que regula exatamente?

Este documento não se limita a dizer "usem tubos bons". Ele entra no detalhe científico para garantir que o sistema funciona sempre:

• Pressão da água: Define a força mínima (para a água chegar ao 5.º andar) e a máxima (para não rebentar as torneiras).

• Diâmetros das tubagens: Impõe larguras mínimas para evitar entupimentos. Sabia que um tubo de esgoto de sanita tem de ter, no mínimo, uma certa largura para garantir que nada fica pelo caminho? É este regulamento que o diz.

• Separação de águas: Obriga a que as águas da chuva (pluviais) e as águas de esgoto doméstico (residuais) sigam, idealmente, caminhos separados, para não sobrecarregar as estações de tratamento.

• Ventilação: Exige que a canalização "respire". Sem ventilação adequada, os sifões secam e o mau cheiro entra em casa.

Quem são os "guardiões" deste Regulamento?

Não é qualquer pessoa que pode desenhar estes sistemas. A responsabilidade técnica recai sobre Engenheiros Civis e Engenheiros Técnicos devidamente inscritos nas respetivas ordens profissionais. O arquiteto define onde fica a casa de banho, mas é o engenheiro, armado com o RGSPPDADAR, que calcula quantos litros de água lá chegam por minuto e qual a inclinação exata do tubo de esgoto para garantir o escoamento perfeito.

A sua aplicação prática

Este regulamento aplica-se a:

• Sistemas Públicos: As redes gigantescas geridas pelas Câmaras Municipais ou empresas de águas (SMAS, EPAL, etc.).

• Sistemas Prediais: A canalização dentro da nossa casa, prédio ou empresa.

Sempre que se constrói uma casa nova ou se faz uma remodelação profunda que altere a canalização, o projeto de especialidade de águas e esgotos tem de cumprir estritamente estas normas para ser aprovado pela Câmara Municipal.

Para considerar

Muitas vezes, numa obra, focamo-nos no que se vê: os azulejos, as torneiras de design, a banheira. Mas o verdadeiro conforto está no invisível. Um sistema que cumpre o RGSPPDADAR é um sistema silencioso, eficiente e saudável. Ignorar estas regras em pequenas obras "caseiras" é meio caminho andado para problemas de humidade, cheiros e falta de pressão.